Com foco no combate à corrupção, ao desperdício e aos desvios dos recursos públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na terça-feira (19/10), ao 1º Fórum Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário. Na abertura do evento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a corrupção ocorre na intersecção entre o público e o privado, que é “combatida com auditoria perene e permanente, a fim de diminuir as despesas, os gastos e os desvios que causam tanto mal ao Brasil”.
Fux ressaltou que o princípio da transparência não pode ser mais “letra morta no papel”. Nesse sentido, surge o novo conceito de accountability, que traz uma auditoria que possa verificar se, efetivamente, os recursos públicos estão sendo bem aplicados. “Uma comprovação disso é a recente Lei de Licitações que traz, em seu bojo, todos os eixos que nós elegemos para nossa administração: além de direitos humanos, meio ambiente, ambiente de negócios e era digital, traz também o combate à corrupção, o combate à lavagem de dinheiro e a recuperação de ativos”, disse. Para ele, porém, nada disso seria possível sem a auditoria do Poder Judiciário, que é uma política de caráter geral. “Nós já vivemos tempos em que as compras eram indevidas, desnecessárias, e agora teremos esse fórum permanente de auditoria do Poder Judiciário, pois devemos dar o exemplo”.
O ministro destacou, ainda, que não há a percepção de que a “corrupção significa uma falta de leito no hospital, uma merenda na escola e a falta de saneamento, que levou essa população carente abandonada a morrer em números alarmantes em decorrência da Covid, evidentemente porque onde não há saneamento não há saúde e se não há saúde, não há imunidade e chegamos a esse número absurdo de falecimentos – não números, mas pais, avós, filhos, enfim. Tanta tristeza que este país passou, decorrente muito diretamente da corrupção”.
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou a importância do debate sobre a auditoria e do estreitamento das relações entre os tribunais de Justiça e os tribunais de contas estaduais, que realizam o controle externo daqueles órgãos. Dantas ressaltou que a situação econômica e fiscal do país não é confortável e que os gestores precisam lidar com os desafios de um orçamento limitado. “Com a implementação deste fórum permanente de auditoria, vejo como o CNJ avança na direção da modernidade. O desafio atualmente é fazer mais com menos. Mesmo com orçamentos limitados, os gestores procuram extrair o máximo possível em favor e em benefício da população”.
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, tratar da integridade pública sob o viés da prosperidade, com foco no progresso do país, refere-se ao alinhamento consistente da adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre o interesse privado. “Nessa linha, também é imperioso que o Poder Judiciário brasileiro esteja de mãos dadas com as diretrizes de boa governança extraídas dos princípios constitucionais que regem a administração pública e o sistema de auditoria interna do Poder Judiciário. Só existe crescimento e sucesso quando existe a gestão pública profissionalizada”, afirmou.
Fórum
O Fórum Permanente de Auditoria foi instituído pela Resolução CNJ n. 308/2020 e tem por objetivo fortalecer as atividades de auditoria interna e de compliance, bem como as estruturas de governança do Poder Judiciário.
Iniciativa do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud/CNJ), a primeira edição do Fórum aconteceu nos dias 19, 20, 21 e 22 de outubro, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O evento debateu o papel da auditoria interna no Poder Judiciário, a atuação da auditoria interna no fomento à gestão de riscos e ética e integridade das organizações públicas.
Segundo o ministro Fux, o papel da auditoria interna é reduzir os riscos, os desvios, as fraudes, as irregularidades e eventuais atos ilícitos, fomentando, assim, uma administração proba. A auditoria é responsável por avaliar todo o processo de gestão de risco e governança corporativa, de forma independente e objetiva, sempre em consonância com os princípios constitucionais e com os preceitos ético. “O presente Fórum é um relevante espaço de diálogo, que visa ao estreitamento da parceria entre o CNJ, o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais, os Conselhos e as Unidades de Auditoria de todos os ramos da Justiça, no intuito de trocar experiências e conceber metas, orientações e estratégias para o aperfeiçoamento da gestão administrativa judicial, orientadas pelas diretrizes de transparência, responsabilidade, eficiência e da cidadania”.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
