Com o objetivo de promover maior rapidez na solução consensual de conflitos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem disponibilizado ferramentas eletrônicas e realizado parcerias com Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Desde o início da pandemia, a Justiça estadual adotou as sessões virtuais de conciliação e mediação como forma de proporcionar à sociedade métodos alternativos de resolução de conflitos.
Paralelamente a esse trabalho, existem as câmaras privadas, que funcionam em parceria com TJCE. A primeira a atuar com métodos consensuais de solução de conflitos, na seara pré processual, além da extrajudicial, foi o Instituto de Mediação e Conciliação do Ceará (IMECC), que conseguiu nos últimos quatro meses 148 acordos em 167 processos. O Instituto também faz audiências de conciliação e mediação presencial ou via internet, conforme a preferência do usuário.
A desembargadora Tereza Neumann, supervisora do Núcleo, destaca que as ações “desenvolvidas pelas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação credenciadas ao Tribunal, apresentadas ao Nupemec, são de grande valia para o Judiciário cearense e para o jurisdicionado que necessita solucionar seu conflito, por tratar a demanda de forma personalizada às necessidades do usuário, seja pela abordagem tradicional, presencial, ou pelo uso de sistemas informatizados”.
Para a sócia diretora do IMECC, Diana Moreira, fazer “essa parceria com o Tribunal nos envaidece muito, porque toda a sociedade ganha. Estamos felizes por, junto com o Tribunal de Justiça, proporcionar essa ferramenta social”.
As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação foram instituídas no âmbito do TJCE pela Resolução nº 12/2018. Os órgãos podem realizar todo o procedimento de conciliação e mediação, seja ela extrajudicial ou processual, mediante credenciamento junto ao Tribunal de Justiça, selecionada a critério das partes.
Como fazer
Qualquer pessoa que tiver uma demanda judicial pode solicitar, em qualquer tempo do processo, uma sessão de conciliação ou mediação. As solicitações devem ser acompanhadas dos contatos da parte adversa, poderão ser encaminhadas por petição nos autos, protocolada pelos advogados cadastrados nos respectivos processos, ou por solicitação enviada aos e-mails dos Cejuscs de cada comarca, disponibilizados nos canais de atendimento do TJCE. Os interessados podem, ainda, utilizar do sistema “Quero Conciliar”, disponível no portal do Tribunal de Justiça.
Para participar de uma sessão virtual, o requisito mínimo é uma ferramenta com acesso à internet, que pode ser o celular ou um computador. As audiências são realizadas pela plataforma Cisco Webex, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas também podem ser utilizados outros meios, como WhatsApp ou Google Meets, mediante disponibilidade do Cejusc e da parte interessada.
Atualmente, a Justiça estadual conta com mais de 40 Cejuscs instalados, aptos para o agendamento e a condução de sessões por videoconferência. A lista completa pode ser acessada pelos canais de atendimento disponibilizados no site do Tribunal.
Na página do Nupemec é possível ver as câmaras privadas credenciadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro unidades, sendo uma em Sobral e três em Fortaleza. A relação das instituições, assim como os endereços e contatos, pode ser acessado no link.
Fonte: TJCE
