O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinaram, nesta terça-feira (27/7), o Plano Executivo Estadual do programa Fazendo Justiça. A solenidade ocorreu no Tribunal Pleno e foi transmitida ao vivo pelo canal do Poder Judiciário de Roraima no YouTube.
O Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
O programa propõe novas ações para favorecer que as pessoas privadas de liberdade possam retornar à sociedade. Ele incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. E também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
De acordo com o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, o plano estadual do Programa Fazendo Justiça aborda os desafios estruturais. “Registro meus sinceros agradecimentos ao Conselho Nacional de Justiça pelos enormes avanços na seara do sistema prisional e socioeducativo.”
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Geraldo Lanfredi ressaltou a importância da assinatura do Plano Estadual do Programa. “Essa visita confirma os bons resultados colhidos no primeiro ciclo do Programa Justiça Presente que se transformou no Programa Fazendo Justiça. É o mesmo programa, mas mostra, com essa repactuação, o compromisso do Tribunal de Justiça de Roraima com a qualificação do Sistema de Justiça.”
Ainda conforme Lanfredi, o programa está centrado em uma série de iniciativas. “São 28 linhas de trabalho, onde dadas as atenções à porta de entrada do sistema prisional, a qualificação da porta de saída e, também, a uma otimização no cumprimento da pena. Isso proporciona uma visão diferente da Justiça para o jurisdicionado.”
Para o também juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Pessoa, a pactuação reitera o compromisso do estado de Roraima e do TJRR. “O Tribunal de Justiça de Roraima é um grande parceiro sem o qual a gente não consegue alcançar esse resultado. Nós pensamos em como preparar essa pessoa, desde que é atendida na audiência de custódia até o momento em que ela sai e fica em liberdade.”
Localmente, são parceiros do programa, o governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, o Ministério Público de Roraima e a Defensoria Pública de Roraima.
Fórum Criminal
Na segunda-feira (26/7), a delegação do CNJ visitou as salas de Atendimento a Pessoa Custodiada (APEC) e da Central Integrada de Alternativas (CIAP), que foram inauguradas hoje (27). Conforme Fernando Pessoa, a visita foi uma oportunidade para a equipe conhecer a estrutura física do Fórum. “Temos certeza que o Tribunal e o jurisdicionado aqui de Roraima estão em boas mãos. O prédio dispõe de estruturas físicas excelentes e o que mais nos chamou a atenção, foi a substância das atividades desempenhadas.”
Fonte: TJRR
Reveja a cerimônia de pactuação
