O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Roraima (GMF/TJRR) realizará, na próxima segunda-feira, 5 de maio, às 10h, a solenidade de lançamento do Mutirão de Atendimentos e Análise de Processos envolvendo pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
O evento ocorrerá na Sala de Sessões e na Sala de Togas do Tribunal de Justiça de Roraima e contará com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
A iniciativa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o GMF/TJRR, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), e tem como objetivo promover o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais das populações indígenas em situação de privação de liberdade.
Durante o mutirão, defensores públicos, magistrados e equipe multidisciplinar da UFRR atuarão de forma integrada para prestar atendimento jurídico, promover revisão processual e realizar encaminhamentos assistenciais, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução CNJ n. 287/2019.
Além das ações práticas, a iniciativa prevê também medidas estruturantes, como:
Capacitação de agentes públicos;
Elaboração de diagnósticos técnicos;
Desenvolvimento de políticas públicas específicas, com foco na superação da vulnerabilidade social e institucional enfrentada pelas populações indígenas no sistema prisional.
A proposta visa promover uma atuação judicial humanizada, com base nos princípios da dignidade e da justiça social.
Reconhecimento
Durante a solenidade, o desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF/RR, concederá a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima ao desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em reconhecimento à sua relevante atuação nacional na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e no fortalecimento das políticas de cidadania no sistema prisional brasileiro.
