O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 19/06, com gestores das pastas da Saúde e Justiça do Estado. O objetivo foi discutir as ações que deverão ser adotadas em Sergipe para o cumprimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída em fevereiro deste ano, pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião foi conduzida pelo supervisor do GMF, o desembargador Diógenes Barreto, com o apoio de juízas auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira, e da Corregedoria, Brígida Declerc Fink; e também do juiz titular da Vara de Execução Penal, Hélio Mesquita. Do Poder Executivo, participaram a Secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, outros gestores ligados à Unidade de Custódia Psiquiátrica, localizada em Aracaju; e ainda Ministério Público Estadual.
A consultora do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Isabela Cunha, apresentou o que determina a Resolução 487. Ela falou sobre os procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental em todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a execução da pena e desinstitucionalização. Também foram discutidas as estratégias sugeridas pela Resolução, fluxo atual adotado em Sergipe e as etapas a serem seguidas em cada Estado.
Uma dessas etapas, que será a próxima a ser organizada pelo GMF, é a criação de um Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução 487 determina que o comitê tenha como membros representantes do GMF, Vara de Execução Penal, Saúde Mental, Assistência Social, Conselhos Regionais de Serviço Social, Psicologia e Medicina, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, entre outras instituições.
