Rosa Weber anuncia que CNJ retomará mutirões carcerários em julho

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará os mutirões carcerários no país em julho, com uma nova metodologia que permite revisões processuais simultâneas e dá ênfase ao protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça de cada localidade. A medida foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 nesta terça-feira (20/6). A ministra também informou que retomará em agosto, no STF, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), que, em sede cautelar, reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.

Rosa Weber iniciará o período do mutirão em agendas presenciais na última semana de julho passando por Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7). O objetivo da ação é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) chamará os tribunais para a articulação das ações do novo mutirão, viabilizando as adequações da metodologia, segundo portaria assinada pela ministra durante a sessão.

Entre os processos que devem ser revisados, estão aqueles que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

“Os tribunais contarão com irrestrito apoio do CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, para executar as ações previstas entre julho e setembro deste ano, prazo que inclui o envio de informes sobre os resultados dos mutirões”, explicou Rosa Weber. Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, resultando em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.

Transformando a privação de liberdade

Na mesma oportunidade, a ministra lançou publicação que atualiza dados sobre o sistema prisional brasileiro à luz do julgamento cautelar da ADPF 347. O documento informa como o Conselho, por meio do DMF, estruturou um amplo programa para incidir em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo a partir dos debates e entendimentos firmados cautelarmente pelo Supremo. O programa Fazendo Justiça reúne um conjunto de estratégias que incidem sobre os ciclos penal e socioeducativo, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de dezenas de apoiadores institucionais.

Acesse a publicação: Transformando o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras – Caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347

“O programa Fazendo Justiça é um patrimônio da Justiça brasileira e a nossa principal política pública para enfrentarmos o descalabro das prisões, mas cuidando para que a segurança da sociedade esteja fortalecida, quando devolvemos cidadania para todos aqueles submetidos aos sistemas de justiça criminal e socioeducativo”, disse a ministra.

Rosa Weber alertou que, mesmo com avanços importantes evidenciados na publicação, existem fortes desafios a serem enfrentados, pontuando ainda que que “a publicação joga luzes para a relevância do momento que antecede o julgamento definitivo da ADPF 347, com encaminhamentos que podem acelerar transformações em curso na realidade carcerária do Brasil”. A ministra disse que, diante da devolução do pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, irá incluir a matéria na pauta de julgamento do STF.

Histórias reais

A ministra Rosa Weber também lançou publicação que mostra os impactos da atuação do CNJ por meio do programa Fazendo Justiça na vida de pessoas em todo o país. Os personagens ouvidos incluem integrantes do Judiciário e outros profissionais que atuam diretamente na pauta penal e socioeducativa, assim como pessoas que tiveram contato com a privação de liberdade e seus familiares.

“Diversas regiões do país foram percorridas para se alcançar essa publicação, que vai além dos dados e entregas. Enfocamos as pessoas, o ser humano que está ao centro e subjacente a todas as nossas atividades. Nunca é demais relembrar que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, a teor do artigo primeiro, inciso 3, de nossa Constituição Cidadã de 1988”, destacou Rosa Weber. Ainda segundo a ministra, os relatos coletados reforçam o potencial das incidências com foco na cidadania, na dignidade e na garantia de direitos.

A atenção especializada promovida pela atual gestão do CNJ ao contexto da privação de liberdade foi elogiada pelos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil presentes na sessão. “Acho que essa ação de Vossa Excelência marca uma nova história. Por óbvio tivemos grandes avanços, mas é preciso fazer muito mais. Fica o registro da gratidão de nossa instituição que ombreia com todo o Judiciário brasileiro essas questões que são de suma importância para a sobrevivência do estado democrático de direito e da cidadania”, disse o conselheiro federal da OAB Mansour Elias Karmouche.

“Não poderia deixar de felicitar o CNJ, na pessoa de Vossa Excelência, por essa preocupação de dar atendimento, de dar contribuição maior ao sistema prisional, porque isto é necessário na medida em que outras instituições falharam”, apontou o subprocurador-geral da República Alcides Martins.