Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, na quinta-feira passada (13/8), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 18 comarcas do interior do estado, integrantes do grupo 2 da primeira etapa do projeto.
As comarcas contempladas nesse grupo são: Anagé; Baianópolis; Brumado; Capim Grosso; Cotegipe; Curaçá; Iguaí; Inhambupe; Irará; Itajuípe; Itambé; Itororó; Ituaçu; Jaguarari; Macarani; Monte Santo; Muritiba; e Paulo Afonso. Conforme estabelecido, a partir de 28 de setembro, o envio de petições criminais a essas serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Os Decretos trazem a relação de magistrados e servidores que devem se inscrever para o treinamento obrigatório, na modalidade à distância (EaD), que terá início no dia 31 de agosto. A inscrição deve ser feita, entre os dias 14 e 20 de agosto, por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), cujo acesso se dá com o uso de login e senha de rede.
Acesse os Decretos nos quais constam a relação de convocados
O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contemplará uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia-a-dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas supracitadas, integrantes do grupo 2 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer entre os dias 21 e 24 de setembro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela DPG e setores técnicos da Setim. Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
Fonte: TJBA
