Os painéis do primeiro dia do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que terminará na sexta-feira (25/11), mostraram um cenário preocupante sobre a violência contra a mulher no país e no mundo. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, apresentada pela pesquisadora Cecília Perlingeiro Ferreira de Carvalho, revelou que 78% dos entrevistados têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, 55% sabem de casos de agressões contra mulheres, 39% conhecem pelo menos uma vítima e 15% dos homens admitiram ter batido em suas parceiras nos últimos seis meses.
A palestrante expôs dados atualizados sobre o tema em várias partes do mundo. No Canadá, por exemplo, os gastos com a violência doméstica superam US$ 1 bilhão ao ano, o que demonstra que o país deixa de aplicar recursos em outras áreas. A China não tem legislação específica sobre o assunto e que no Egito, pelo fato da tradição patriarcal ser muito forte, as mulheres enfrentam dificuldades para obtenção de patrimônio, o que cria dependência financeira.
Neste país, 91% das mulheres já foram agredidas, mas recorreram apenas a um membro da família. Cecília Carvalho ainda disse que no caso do “dote” matrimonial não ser considerado suficiente, a noiva pode até ser queimada. E em 90% desses casos, a morte é considerada “acidente de cozinha”. “Para o aprimoramento das políticas públicas no combate à violência, é necessário conhecimento”, defendeu Cecília Carvalho. “A cada cinco anos de violência doméstica sofrida, a mulher perde um ano de vida saudável”, ressaltou a pesquisadora.
Dados do Disque-Denúncia
A secretária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves, chamou a atenção na abertura do III Fonavid para o levantamento realizado pelo Disque-Denúncia da SPM (telefone 180). Desde a publicação da Lei Maria da Penha há cinco anos, a central telefônica registrou um aumento de 35% no número de denúncias e um crescimento de 60% na busca por informações, a maioria referente à Lei Maria da Penha. “As mulheres hoje denunciam porque sabem que o Estado dá a resposta necessária”, avaliou.
Os dados também mostram uma situação alarmante: 36% das mulheres que ligam para o Disque-Denúncia alegarem que sofrem agressões desde o início do relacionamento. Outras 53% afirmaram que correm risco de morte, 64% declararam que as agressões ocorrem na frente dos filhos e 59% confirmaram que as agressões ocorrem diariamente. “No meu entender, isso é mais do que violência, é tortura, pois a mulher esperar em casa todos os dias a chegada do companheiro e saber o que vai acontecer, se não é tortura física, é psicológica”, ressaltou.
Outros desafios devem ser analisados pelas instituições e poderes que tratam da violência contra a mulher, defendeu Aparecida Gonçalves, se referindo ao número de homicídios. “Nos últimos dez anos, 41 mil mulheres foram assassinadas. Diferentemente dos homens, as mulheres são mortas dentro de casa, local onde os homens encontram abrigo e segurança”, afirmou.
Experiência Exitosa
A pesquisadora da FGV, Cecília Carvalho, também apresentou práticas bem sucedida, como a da Espanha. “Temos vários casos interessantes, que parecem ser um caminho a ser seguido. Exemplo da Espanha, um dos primeiros países a ter legislação específica contra a violência doméstica contra a mulher, criada em 2006. Em 2010 o Juizado Especial de Ibiza recebeu 10% a menos denúncias. Isso demonstra que o sistema está funcionando”, finalizou.
A juíza do Rio de Janeiro Adriana Ramos de Mello complementou explicando sobre a padronização de medidas protetivas utilizadas pela Espanha. Ela sustentou que um grupo de trabalho elabora protocolos de atuação em casos de violência contra a mulher. Os protocolos, que também são oferecidos à segurança pública do país, orientam a atuação de magistrados e policiais. “A cada dois anos eles discutem como está esta atuação e, ainda assim, mesmo com todo esse aparato na Espanha, as mulheres deixam de ratificar a denúncia oferecida na delegacia, fato semelhante ao que ocorre aqui”, concluiu.
Apoio à iniciativa do TJMT
Representante da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, ressaltou na abertura do III Fonavid, sobre a importância da divulgação do tema que dessa forma, encoraja as mulheres a denunciarem a violência e, conseqüentemente, força o poder público a se reestruturar cada vez mais. Ele aponta que atualmente existem 104 instrumentos judiciais, entre juizados, varas, promotorias e defensorias públicas, que atuam diretamente nesta área. “O interesse é que todas as comarcas contem com esse suporte para garantir a efetivação da lei e o combate a violência”, ressaltou.
Segundo a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que atua em Cuiabá e preside a Comissão Nacional de Promotores da Violência Doméstica, o trabalho realizado em Cuiabá demonstra o compromisso da Justiça com as vítimas de violência. A representante do Ministério Público garante que na capital mato-grossense todos os homicidas de mulheres estão presos, denunciados e muitos já condenados, com penas superiores a 12 anos. “Infelizmente muitas vezes não conseguimos evitar a violência, mas fazemos palestras de conscientização para prevenir a agressão”, disse.
A promotora vê o III Fonavid com muita expectativa e felicidade, uma vez que os juízes têm papel importante no processo combate aos crimes. “A lei deu poder para que os magistrados ajam com eficiência na coibição desses tipos de violência. Eventos como o Fonavid mostram o trabalho realizado no combate ao crime cometido contra a mulher”, complementou.
A superintendente estadual em Políticas para Mulheres, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, vê a iniciativa do TJMT em sediar o III Fonavid como fundamental na contribuição da efetivação de políticas públicas destinadas às mulheres do Estado. “A discussão e o debate da lei são um grande instrumento para o combate da violência”.
Agência CNJ com informações do TJMT
