O pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi lembrado nesta quarta-feira (23/11) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, por ocasião da cerimônia oficial de abertura do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O presidente destacou que a aplicação rigorosa da lei é fundamental para reduzir a violência contra a mulher.
Segundo o magistrado, para dar cumprimento a essa afirmativa, o Poder Judiciário mantém na capital, Cuiabá, duas varas especializadas no tema, e uma no município vizinho de Várzea Grande – mais do que muitos estados com uma população bem maior que a de Mato Grosso. O presidente ressaltou que esse trabalho do Judiciário do Mato Grosso na aplicação da lei foi responsável pela realização do evento no estado. Ele também lamentou o fato de ainda existirem casos de violência contra a mulher e observou que as ameaças devem ser levadas a sério, porque no acompanhamento de processos ao longo dos anos se verificou que muitas delas resultam em morte.
Troca de experiências – A presidente nacional do Fonavid, juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), afirmou que a Justiça de Mato Grosso é precursora no combate à violência contra a mulher e que os juízes de todo o país devem seguir o mesmo caminho. Para a magistrada, o Fonavid é a oportunidade que os magistrados da área têm para trocar experiências e boas práticas que resultaram em avanços em um determinado estado e que podem ser aplicadas em outros.
A juíza revelou que nos três anos de existência, o Fonavid se firmou como um importante fórum de debates e hoje é consultado por várias instituições quando o assunto é violência contra a mulher. Destacou ainda que a cada ano aumenta o número de desembargadores, juízes e técnicos participando do evento, auxiliando a consolidar a aplicação da lei. “A lei apresenta vários pontos de divergência e nosso objetivo é apresentar e corrigir esses pontos”, observou.
Rigor na lei – Para a juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, o que fez o Poder Judiciário de Mato Grosso alcançar esse status foi o rigor dos magistrados na aplicação da lei. Conforme a magistrada, esse rigor fez com que o número de casos graves de violência, os assassinatos de mulheres por seus companheiros, diminuísse ano a ano. Em 2008, 16 mulheres foram assassinadas em Cuiabá. No ano seguinte, 2009, esse número caiu para cinco e assim se manteve em 2010. Este ano, até julho, foram registrados dois homicídios contra mulheres na capital mato-grossense.
O papel do Fonavid nesse contexto, na avaliação da juíza Ana Mendes, é de tornar mais eficiente a aplicação da lei, analisando-a de forma mais crítica. “Precisamos verificar onde não estamos sendo eficiente e tentar melhorar”, destacou. Na Primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá tramitam atualmente cerca de oit8 mil processos, das áreas cível e criminal.
A secretária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal, Aparecida Gonçalves considerou que as experiências trocadas durante o Fonavid mostrarão o melhor caminho para a aplicação da Lei Maria da Penha, que apesar de ser uma lei popular é recente, tendo completado este ano cinco anos de existência.
Do TJMT
