A promoção da autonomia e a participação efetiva das pessoas em situação de rua e suas representações serão o foco do II Encontro Nacional PopRuaJud, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA). Durante o evento, serão debatidas as propostas enviadas para as oficinas temáticas. O prazo para encaminhar as sugestões é até o dia 28 de julho, por meio de formulário eletrônico. As sugestões aprovadas comporão o Manual de Orientações 2025.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento debaterá o tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas. A ideia é discutir como garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à Justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária, com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Para isso, é preciso transformar as estruturas sociais e jurídicas — o que pode incluir a busca por soluções alternativas de resolução de conflitos e a participação social — de forma a superar desigualdades e exclusões. As diretrizes do II Encontro foram publicadas na Portaria CNJ n. 184/2025.
Os tribunais, as instituições do sistema de justiça, as entidades da sociedade civil, a Academia e os movimentos sociais já receberam ofícios com o link para a inscrição de seus representantes.
Orientações
Quanto às oficinas temáticas, as propostas encaminhadas ao evento até o dia 28 de julho vão embasar os debates que envolverão os participantes. As diretrizes para a formulação das propostas de orientações podem ser acessadas no edital de inscrição. As sugestões aprovadas vão compor o Manual de Orientações 2025, que norteará as ações do Judiciário, o sistema de justiça e a rede interinstitucional.
Ao encaminhar as propostas, é preciso relacioná-las a um dos seis eixos temáticos que serão discutidos: (1) Cidadania; (2) Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal; (3) Gestão e Governança; (4) Violência Estrutural; (5) Moradia Adequada e Empregabilidade; e (6) Justiça Restaurativa.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
