A promoção da autonomia e a participação efetiva de grupos marginalizados da sociedade serão o foco do II Encontro Nacional PopRuaJud, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA). Durante o evento, serão debatidas as propostas enviadas para as oficinas temáticas. O prazo para encaminhar as sugestões é até o dia 28 de julho, por meio de formulário eletrônico. As sugestões aprovadas comporão o Manual de Orientações 2025.  

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento debaterá o tema “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas”. A ideia é discutir como garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária, com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.  

Para isso, é preciso transformar as estruturas sociais e jurídicas – que pode incluir a busca por soluções alternativas de resolução de conflitos e a participação social – de forma a superar desigualdades e exclusões. As diretrizes do II Encontro foram publicadas na Portaria CNJ n. 184/2025.  

Os tribunais, instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil, Academia e movimentos sociais já receberam ofícios com o link para inscrição de seus representantes. 

Orientações 

Quanto às oficinas temáticas, as propostas encaminhadas ao evento até o dia 28 de julho vão embasar os debates que envolverão os participantes. As diretrizes para a formulação das propostas de orientações podem ser acessadas no edital de inscrição. As sugestões aprovadas vão compor o Manual de Orientações 2025, que norteará as ações do Judiciário, o sistema de justiça e a rede interinstitucional. 

Ao encaminhar as propostas, é preciso relacioná-las a um dos seis eixos temáticos que serão discutidos: Cidadania; Pessoas em situação de rua e o sistema criminal; Gestão e governança; Violência estrutural; Moradia adequada e empregabilidade; e Justiça Restaurativa.  

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Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias