De 4 a 6 de junho, será realizado o Programa Fonajus Itinerante no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa promover capacitação, diálogos e cooperação institucional entre tribunais estaduais e federais.
O objetivo principal da ação é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus e seu respectivo Plano Nacional (2024–2029).
Durante o encontro, ocorrerão reuniões institucionais, palestras e painéis seguidos de debates sobre Saúde Pública e Suplementar com foco na efetividade de políticas públicas e perspectivas regulatórias e judiciais. A participação presencial é restrita a magistrados e suas assessorias. Entretanto, haverá transmissão virtual aberta ao público.
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Fonajus
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus), que completou 15 anos neste mês, surgiu devido ao elevado número de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde e devido à consequente necessidade de aprofundar estudos com vistas à prevenção de litígios e à adequada gestão dos processos em tramitação.
O fórum visa estudar e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.
A próxima edição do Fonajus Itinerante será no Paraná, nos dias 12 e 13 de junho.
Serviço
Nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Edifício-Sede, Avenida Afonso Pena, 4001, Belo Horizonte.
Texto: Nídia Rios
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
