“O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o último dia do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, evento organizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, um terço dos 720 mil presos brasileiros cometeram crimes menores e sem violência. “Essas pessoas precisam sim sofrer uma sanção, mas não precisam estar em um presídio. Poderiam estar prestando serviço para a comunidade, sob o olhar da população.”
O evento, que durou dois dias, contou com um time com especialistas na área da Justiça e de segurança pública, para discutir soluções para antigos e recentes desafios nessa área, como a necessidade de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações criminosas.
“Uma das alternativas para proteger os magistrados que julgam processos relacionados ao crime organizado e a facções criminosas é usar com mais frequência o instituto do juízo colegiado. Essa solução ainda é pouco usada no Brasil”, comentou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Cesar Morales. A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana Cruz, concorda com a opinião do desembargador. “A especialização tem se mostrado uma experiência exitosa. Por outro lado, a Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ponderou que a obrigatoriedade do uso dos juízos colegiados poderia causar problemas nos tribunais menores. “Antes de tornar qualquer medida obrigatória, é importante observar as peculiaridades regionais.”
Encerramento
Na cerimônia de encerramento do encontro, o conselheiro André Godinho afirmou que a mensagem deixara pelo seminário é de que para combater a criminalidade é preciso investir em novas tecnologias e integração das informações. “O Estado brasileiro unido e integrado pode avançar no combate ao crime.”
O conselheiro Márcio Schiefler conclamou os magistrados a participarem da reforma do processo penal, enviando sugestões para o CNJ. “Na reforma do processo civil, os magistrados não foram ouvidos. Fiz votos para que agora fossemos ouvidos. Os juízes são os protagonistas desse debate”, reforçou. “Os juízes precisam ser ouvidos. Mas, para isso, vocês também têm que falar”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.
O secretário Especial de Projetos, Richard Pae Kim, disponibilizou e-mails para envio de sugestões para a reforma do processo penal (gtsegurança.publica@cnj.jus.br).
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
