A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Andremara dos Santos e a assessora da ministra Carmen Lúcia, Luísa Helena Lemos da Cruz estiveram em Boa Vista com o objetivo de verificar as condições das presas grávidas ou lactantes custodiadas na Cadeia Pública Feminina.
Na tarde de ontem (25) os integrantes do CNJ fizeram uma inspeção na Unidade Prisional, juntamente com o desembargador Almiro Padilha, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário – GMF, as juízas Graciete Sotto, respondendo pela Vara de Execuções Penais e Maria Aparecida Cury do Juizado de Violência Doméstica, além dos servidores que integram o GMF, Ítalo Luiz de Souza e Aurilene Moura.
A Cadeia Pública Feminina tem a capacidade para 118 pessoas e conta atualmente com 171 mulheres recolhidas, destas, duas estão grávidas. O desembargador Almiro Padilha, supervisor do GMF afirmou que as Varas Criminais do Poder Judiciário, atuam em conjunto para adotar procedimentos padronizados. “Já existe uma Portaria regulamentando a situação das mulheres grávidas. De acordo com o documento, nenhum recém-nascido poderá ficar recolhido em Unidade Prisional” disse.
A Portaria determina que a partir do sexto mês de gestação é feito levantamento social da situação da gestante, e havendo presa com suspeita de gravidez, a Unidade Prisional deve adotar as providências necessárias para que a presa, provisória ou em execução penal, seja encaminhada a Unidade de Saúde para confirmação (ou não) de seu estado gestacional.
De acordo com a juíza Graciete Sotto, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais, nenhuma Unidade Prisional do Estado tem seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças. Na maioria dos casos, as presas são colocadas em prisão domiciliar, a partir do sétimo mês de gestação, até que a criança complete dois anos de idade, devido a priorização da amamentação.
Conforme a juíza do CNJ, Andremara dos Santos, a visita ao Estado servirá para o estabelecimento de diretrizes que possam auxiliar na adoção de medidas que reduzam a violência institucional contra às mulheres presas, além do fortalecimento da rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a adoção de medidas que minimizem a situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os filhos menores das mulheres que estão recolhidas em estabelecimento prisional.
GMF – Na manhã de hoje (26), a equipe do CNJ se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, a juíza auxiliar da Presidência, Bruna Zagallo, com os integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário – GMF e com a Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar. Um dos assuntos levantados na reunião, foi a importância de aproximar o GMF das Coordenadorias, para atuarem em conjunto, a situação das mulheres presas.
De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, a Coordenadoria juntamente com os Juizados, já atuam com a temática de violência institucional praticada contra as mulheres presas. “Precisamos fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e atuar em conjunto com outros parceiros. Esse trabalho já fazemos. Mas uma rede fortalecida e articulada, nos permite atuar com mais qualidade” disse.
Fonte: TJRR
