A cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências na identificação, resgate e assistência estão na pauta do Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. O evento ocorre a partir das 14h desta segunda-feira (31/7) e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O seminário, que será realizado em formato presencial, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, tem como objetivo apresentar boas práticas na assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas e é destinado a magistrados, academia, sociedade civil e órgãos governamentais.
O evento contará com a participação de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Trabalho, e do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiros; além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; da Unidade Especializada na Luta Contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças do Paraguai e da Procuradoria de Tráfico e Exploração da Argentina.
Paralelamente ao seminário, o CNJ promove, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a oficina “Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas”. A capacitação ocorre em 31 de julho e 1º de agosto. A intenção é identificar boas práticas, desafios e a proposição de estratégias coordenadas para aprimorar a atividade judicial de enfrentamento ao tráfico de pessoas pela Justiça no Brasil. As oficinas são destinadas apenas a magistrados e magistradas.
Curso
O tema também é abordado no curso “Brasil Sem Tráfico Humano”, oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud) do CNJ, em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM). As aulas estão disponíveis pela plataforma Moodle, com inscrição pelo CPF do participante.
O curso, em formato EAD – autoinstrucional -, é gratuito e tem carga horária de 40 horas/aula, divididas em quatro módulos. O conteúdo foi desenvolvido no âmbito do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos”, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O certificado de conclusão será emitido aos participantes que atingirem 70% de aproveitamento em cada um dos quatro módulos.
Desafios
Pesquisa feita pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG) em parceria com a OIM aponta que a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. No Brasil, o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso, apontou o trabalho.
No levantamento, foi constatada que a média de duração dos processos estudados foi de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias, considerados apenas os processos transitados em julgado. Essa pesquisa, realizada entre agosto e dezembro de 2021, apontou que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual. A partir de com base em dados relativos a 144 processos, foram identificadas 714 vítimas das quais 688 são do sexo feminino (96,36% do total) e seis, masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.
Serviço:
Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas
Data: 31 de julho, a partir das 14h
Local: Auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
