O Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avançou na elaboração de orientações para que os tribunais e a própria magistratura adotem procedimentos para a identificação e a condução de processos estruturais. As diretrizes foram tema de oficina realizada pelo fórum na quarta-feira (14/5).
Os litígios de caráter estrutural podem ser caracterizados por elementos tais como o impacto social, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade. A edição de uma recomendação pelo CNJ leva em consideração o aumento no número desse tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instâncias do Poder Judiciário.
O ato normativo considera também que a Constituição da República assegura a duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, determinando, ainda, a observância do princípio da eficiência pela Administração Pública.
Foram discutidos, na oficina, aspectos referentes ao suporte técnico necessário para o processamento e o monitoramento dessas demandas, de modo a reunir esforços para a adoção de soluções inovadoras e eficazes que concretizem o amplo acesso à Justiça.
“A construção dessa regulamentação advém da preocupação manifestada pelo STF, por meio do seu Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec)”, contextualizou o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, que coordena o fórum.
Com composição definida pela Portaria CNJ n. 363/2023, o fórum é integrado por representantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da academia e da sociedade civil. De caráter permanente, o colegiado foi instituído pela Resolução CNJ n. 138/2011, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, que também integra o Fonacol, destacou que a minuta elaborada carrega duas mensagens centrais importantes: a de que o magistrado deve ficar atento aos processos estruturantes e a de que o próprio CNJ está com as atenções voltadas a eles.
Participando por videoconferência, o secretário de estratégias e processos do CNJ, Gabriel Matos, lembrou que o tema já vinha sendo estudado dentro do Conselho.
A minuta da recomendação deverá ser submetida ao colegiado do CNJ em breve.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
