O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital federal. O colegiado terá a incumbência de fortalecer a rede de proteção necessária para conferir cidadania para pessoas em situação de rua. Representantes de órgãos e entidades dessa rede se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira (15/9). O encontro visa impulsionar a implantação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída, no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução CNJ nº 425/2021.
De acordo com o conselheiro Mário Goulart Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ e coordena o Comitê Nacional PopRuaJud, os comitês locais vão transformar uma realidade que exige o envolvimento de todos. “O movimento PopRuaJud já é uma realidade no Brasil e estamos dando mais um passo com a criação do Comitê no Distrito Federal, que é pioneiro na realização de mutirões para proporcionar cidadania a essas pessoas”. Além do Distrito Federal, o conselheiro já realizou reuniões interinstitucionais para impulsionar a implementação da política judiciária no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Maranhão e, nesta semana, está prevista a reunião interinstitucional na Bahia.
A política judiciária busca assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua e contribuir para superação das barreiras como acesso a documentação, serviços, benefícios e direitos garantidos aos cidadãos. “Nos comitês locais, são realizadas reuniões para gestão interinstitucional que reúnem atores do sistema de Justiça, dos órgãos de expedição de cidadania do Judiciário e do movimento social, que atuarão de maneira conjunta para superação de vulnerabilidades dessas pessoas”, explicou a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, do Tribunal de Justiça Federal da 3ª Região (TRF3) e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, do CNJ.
Segundo ela, as redes de proteção tentarão viabilizar o atendimento de demandas de pessoas em situação de rua. “Inicialmente, se buscará administrativamente o acesso aos direitos por meio de conciliação. Caso não se alcance pelos caminhos pré-processuais, as questões poderão ser judicializadas para que a pessoa busque os direitos que ela acredita possuir”.
Mutirões
A Justiça no Distrito Federal é pioneira na realização de mutirões PopRuaJud. Além de atendimento jurídico a pessoas que estão em situação de rua no Distrito Federal, a ação voltada para o estímulo à cidadania inclui regularização de benefícios previdenciários, inclusão em programas governamentais de assistência, emissão de documentos como carteira de identidade e título eleitoral e acesso a serviços oferecidos pela Defensorias Públicas local e da União.
Na visão da juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as instituições devem dispor de estruturas destinadas ao atendimento itinerante. “Nos mutirões, percebemos que muitas instituições não têm estrutura mínima. Para atendimento, é preciso mobiliário, equipamentos e acesso à internet”. Ela apontou, como modelo, a Defensoria Pública do Distrito Federal, que conta com veículo equipado para atendimento itinerante.
A integração do Movimento Negro Unificado (MNU) ao PopRuaJud foi defendida pela procuradora federal Chiara Michelle Ramos Moura da Silva. Ela observou que o problema da população de rua no país é um problema racial, o que exige a ampliação do debate. “Não podemos esquecer a cor da população que está na rua. O Estado brasileiro não assumiu a responsabilidade de integrar a população negra à sociedade e pagamos por isso até hoje”.
O encontro contou também com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Procuradoria da República do Distrito Federal, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Distrito Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e da Seção Judiciária Federal do DF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
