Comprometido com a promoção da sustentabilidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi), elaborou o primeiro Plano de Descarbonização. O objetivo é reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades desenvolvidas no âmbito do Judiciário estadual.
Entre as principais metas está a redução das emissões de carbono, com a neutralização até o ano de 2030. Ainda está prevista a implementação de práticas sustentáveis em todas as áreas da Corte, além da promoção de cultura organizacional voltada à sustentabilidade.
Para alcançar tais objetivos, serão postas em prática diversas ações, como a ampliação da geração de energia solar fotovoltaica, a otimização dos sistemas de climatização, o aumento da realização de coleta seletiva, a implementação de compostagem, assim como a realização de projetos de reflorestamento, de recuperação de áreas degradadas e outras estratégias. Também será realizado estudo para a troca de veículos a combustão por elétricos e híbridos.
O Plano de Descarbonização, que já vinha em desenvolvimento na Justiça estadual, foi inserido ao contexto do projeto estratégico “Infraestrutura Física e Sustentabilidade”, da Gestão 2025-2027 do TJCE, que tem a pauta ambiental entre os eixos fundamentais. Clique AQUI para conferir na íntegra.
Primeiros Passos
O prazo nacional para a aplicação do plano é de cinco anos, com a aplicação em fases. O cronograma tem início com a elaboração do inventário de emissões e a aplicação das primeiras medidas de mitigação. Ainda neste ano, por exemplo, o TJCE prevê aumentar a utilização de energia solar, ampliando o sistema fotovoltaico para utilizar uma energia mais limpa. Outras ações são a substituição gradual e parcial de combustíveis fósseis por biocombustíveis em sua frota, bem como continuar modernizando os sistemas de iluminação e climatização.
Já em 2026, haverá expansão de tais ações, e a Corte dará início aos projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, utilizando espécies nativas para maximizar a captura de carbono. Nos anos seguintes, com as medidas consolidadas, serão adquiridos créditos de carbono certificados, priorizando projetos nacionais e regionais que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Os resultados serão monitorados de maneira contínua.
Responsabilidade Institucional
Disponibilizado em sua versão inicial, o Plano de Descarbonização reflete o compromisso do TJCE com a pauta ambiental e atende a um dos marcos definidos pela Resolução n. 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, com entrega realizada conforme o prazo estabelecido pelo normativo. O Plano continuará sendo aprimorado para incorporar eventuais novos diagnósticos, novas tecnologias e soluções.
A Resolução orienta todos os tribunais estaduais e conselhos do país a criarem estratégias de descarbonização. Também determina que, anualmente, sejam realizados inventários acerca da emissão de GEE e que sejam adotadas ações de mitigação e compensação, além de implementada cultura institucional com foco na responsabilidade socioambiental.
As ações estão de acordo com as metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no tocante aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados à Energia Limpa e Acessível (ODS7), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS11), Consumo e Produção Responsáveis (ODS12), Ação contra a Mudança Global do Clima (ODS13), Vida Terrestre (ODS15) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS16).
