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Dados geográficos e processuais aceleram ações judiciais em Rondônia
Dados geográficos e processuais aceleram ações judiciais em Rondônia
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Mapear áreas específicas e cruzar os dados geográficos aos respectivos processos judiciais referentes às questões ambientais locais contribui para evitar demandas repetitivas, reduzir custos e acelerar o trâmite judicial. Esses são os principais resultados alcançados pelo Visão Plena, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que utiliza sensoriamento remoto e análise de imagens por satélite no trato do fluxo processual.

A construção de duas grandes hidrelétricas no rio Madeira – Santo Antônio e Jirau -, entre os anos de 2008 e 2016, trouxe avanço energético para o país. Mas também resultou em uma enxurrada de ações judiciais em Rondônia, envolvendo questões ambientais e sociais, como a realocação da população ribeirinha e o desbarrancamento das margens do rio.

O rio Madeira ainda não tinha histórico de grandes intervenções. Por isso, conta a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRO Inês Moreira, a análise de impacto ambiental foi feita por um profissional que utilizou o mesmo modelo matemático usado por ele em um estudo no Egito para simular a situação do rio brasileiro.

O Madeira nasce no Peru, se une a outro rio na Bolívia e desce para a região amazônica, trazendo troncos e madeiras – daí se deu a origem do nome no Brasil. A força das águas causa um desbarrancamento natural nas margens do rio. Mas, com a construção das hidrelétricas, esse fenômeno aumentou muito, prejudicando quem morava próximo, especialmente na região de Porto Velho, pois inundou áreas que não estavam previstas.

Além disso, foi registrado o surgimento de mosquitos que podem transmitir a elefantíase, uma doença que atinge o sistema linfático e causa inchaço nas pernas, nos braços e nos órgãos genitais. Também houve impactos na pesca. Há espécies que migram entre os rios da bacia amazônica, como a dourada, que tem grande valor comercial. Com a construção das hidrelétricas, apesar de terem sido construídas escadas para simular as cachoeiras naturais, de forma a manter a reprodução dos peixes, os animais batem nas pás das usinas, o que causa a morte da espécie e sua consequente diminuição.

Com esse cenário, que resultou em aumento da demanda processual – apenas as ações referentes ao impacto das hidrelétricas são mais de mil na área cível -, o Visão Plena foi desenvolvido como ferramenta estratégica de gestão de informações. A ideia, segundo Inês Moreira, era possibilitar uma visão panorâmica e concreta das áreas afetadas, por meio do cruzamento de dados, para evitar ações fraudulentas.

Para isso, foi utilizado o Google Maps, ferramenta de acesso livre e com acesso restrito, que possibilitou celeridade na solução de conflitos e facilitou a localização dos casos similares, o que resultou também em melhor resolutividade, com movimentações em bloco. A juíza explica que o registro da coordenada geográfica no Google Maps inclui o número do processo e o nome das partes. À medida que entram outras ações, os dados são registrados no mapa, permitindo uma rápida identificação de sobreposição de temas e áreas.

“Às vezes, o advogado pode entrar com uma ação em uma área que já tinha uma discussão judicial em curso, então, conseguimos identificar esse andamento e verificar outros processos que existem na mesma área. Em caso de litispendência, isso é, quando aquela parte já tem outro pedido similar em outro juízo, conseguimos enviar para o juízo competente, que vai analisar a questão. Isso impede que a mesma causa tenha decisões diferentes”, afirma Inês Moreira.

Compartilhamento

O projeto, vencedor da primeira edição na categoria Boas Práticas do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite, ainda o compartilhamento das informações. As 10 Varas Cíveis de Rondônia e as duas Varas de Fazenda Pública podem ter acesso às informações e complementarem os dados.

A juíza, que é titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, conta que há muitas ações civis públicas que envolvem meio ambiente, especialmente em relação à demolição de imóveis que estão sendo construídos em área de preservação ambiental ou de reserva florestal, por exemplo. “Então, eu consigo mapear, por meio das coordenadas geográficas, onde estão essas áreas e saber se tem algum processo referente àquele local. Isso me permite embasar melhor o despacho, por exemplo.”

As perícias in loco, realizadas em regiões mais afastadas, também podem ser aprimoradas com o Visão Plena. Inês Moreira explica que, caso haja mais de um processo que envolva a mesma área, como um condomínio de lotes, é possível designar apenas um perito para fazer a análise. “Se eu não tenho esse panorama, para cada processo eu vou designar um perito e isso acaba encarecendo o ato. Mas quando o perito já sabe que tem mais de um imóvel para verificar, é uma perícia única, com apenas um deslocamento. Tudo fica mais fácil e barato.”

Na região amazônica, há muitas questões ambientais desse tipo, destaca a juíza. Por isso, a ferramenta tem sido muito importante para a organização do trabalho, havendo ainda a possibilidade de ampliar o acesso dos dados para oficiais de Justiça, que fazem o primeiro contato. “Às vezes, o oficial de Justiça vai ao local e diz que não localizou o imóvel. Se ele tiver os dados no celular, consegue identificar de maneira mais precisa. A ferramenta permite até inserir uma foto do local. Então, é só orientar o oficial, mostrando a casa que ele precisa encontrar.”

Texto: Lenir Camimura
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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