A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitou, na tarde desta sexta feira (2/10), o Mutirão de Negociação Fiscal do Estado da Paraíba, que acontece no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa/PB. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizado em parceria com o Governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O evento foi aberto na manhã de desta sexta (2) e prossegue até o próximo dia 9/10.
A corregedora conheceu in loco, ao lado do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, a estrutura do Mutirão, onde serão negociados cerca de 15 mil processos de dívidas com o governo estadual que tramitam nas Varas de Fazenda Pública da Corte paraibana.
Em entrevista à imprensa local, a ministra Andrighi informou que experiências realizadas em outros estados têm demonstrado que o Mutirão Fiscal é uma iniciativa positiva. “Todos saem ganhando com o Mutirão. Ganha o estado, que consegue melhorar a sua arrecadação e, por outro lado, ganha o cidadão que encontra condições melhores para quitar suas dívidas”, declarou a ministra.
“Nosso trabalho é promover uma nova visão de como administrar uma vara de Fazenda Pública. Vamos agir em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de baixar o acervo de processos existentes e criar uma cultura de cidadania, no tocante à quitação de tributos”, completou a corregedora.
Além de João Pessoa, estão acontecendo mutirões em Fortaleza/CE, Goiânia/GO e Petrópolis/RJ. Os eventos realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Expectativas – O juiz coordenador do Mutirão de Negociação Fiscal, João Batista Vasconcelos, disse que a iniciativa representa mais um esforço do governo no sentido de ofertar aos devedores a oportunidade de quitarem suas dívidas. Esse esforço conjunto envolve a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado.
Em relação às expectativas do evento, o magistrado João Batista afirmou que “são as melhores possíveis, diante das vantagens que terão os empresários que estão com débito nos tributos fiscais, tais como descontos e parcelamento das dívidas”.
Já o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, enfatizou, na ocasião, que o mutirão contará com duas etapas: a primeira é de conciliação e de acordos, em que as pessoas físicas ou jurídicas poderão realizar acordos de pagamentos e obter descontos de até 100% nas multas, além do parcelamento que poderá chegar até 60 meses enquanto a segunda só ocorrerá em casos em que não ocorram os acordos.
“Nós estamos focados nos grandes devedores, que representam 304 empresas, cujas dívidas alcançam o montante de aproximadamente R$ 1 bilhão. Evidentemente que não temos essa expectativa de arrecadação, mas será uma oportunidade dos empresários negociar suas dívidas com o Estado.”, ressaltou o procurador.
Com informações do GCom do TJPB
