O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, neste sábado (4/5), autorizar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a transferir quase R$ 10 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
A iniciativa, cumpre a Recomendação n. 150/2024 da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, editada na última quinta-feira (3/5), e que permite que tribunais brasileiros possam repassar e transferir valores depositados em juízo para auxiliar de forma rápida a situação de emergência do estado gaúcho. Após fortes chuvas, municípios enfrentam enchentes e alagamentos. Já são 57 mortos em razão dos temporais.
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A Defesa Civil soma 42.221 pessoas fora de casa, sendo 9.581 pessoas em abrigos e 32.640 desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos. Ao todo, 300 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 422.307 mil pessoas.
O uso do recurso, decorrente de depósitos de multas pecuniárias foi solicitado pelo TJ mineiro e atendido pela Corregedoria, com a devida prestação de contas.
Agência CNJ de Notícias
