O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (6/5), edital para apresentação de propostas de ações e políticas que contribuam para o acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+. O prazo para o encaminhamento das propostas vai até 6 de junho. A consulta pública está alinhada ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ, que trabalha para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação, assim como fortalecer a cidadania e a dignidade desse grupo de cidadãos.
O edital convida universidades, organizações da sociedade civil, organizações profissionais, defensorias públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e qualquer pessoa ou instituição interessada e atuante no combate a práticas de homofobia e transfobia a participarem da consulta.
As sugestões devem estar relacionadas a um dos três eixos da política judiciária de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica; acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+; ou valorização e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.
São permitidas, no máximo, cinco propostas por eixo de atuação, que devem ser seguidas de sugestão de diretriz ou de prática a ser adotada pelo Poder Judiciário. As propostas vencedoras serão divulgadas no Encontro LGBTQIA+ Justiça, que será realizado nos dias 25 e 26 de junho, no CNJ.
Além do nome e da documentação da pessoa física ou jurídica responsável pela proposta, o formulário também pede um detalhamento relativo à atuação dos participantes na promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+.
Dúvidas ou solicitações de esclarecimento podem ser encaminhadas para o gabinete da conselheira Renata Gil, presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pelo e-mail: gabinete.renatagil@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4962.
Diversidade e respeito
Instituído pela Resolução n. 582/2024, o Fórum representa um marco no compromisso do Judiciário brasileiro com o enfrentamento das desigualdades, da discriminação e da violência contra essa população e para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e diversa.
Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma das entidades que participa do Fórum, apontou, em janeiro de 2025, que o Brasil continua sendo um dos países mais letais para a comunidade LGBTQIA+. Foram 122 pessoas assassinadas por transfobia em 2024. Os números dizem respeito a casos noticiados pela mídia, já que não há produção de informação sobre esse tipo de violência pelo Estado, nem pelo sistema de justiça.
A pesquisa apontou que o perfil das vítimas é, em sua maioria, composto por jovens, pretas, pobres e nordestinas e que a expectativa de vida dessa população é de até 35 anos.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
