Palestras sobre o acesso à justiça e a realidade paraense marcaram o segundo dia do I Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça, que ocorreu na sexta-feira (5/4), no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, Anexo I do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O evento é realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, abriu a programação do dia. Ele realizou uma palestra explicando como o TRE do Pará atua diante da realidade amazônica e paraense, onde as distâncias são enormes e há muitas localidades de difícil acesso.

“Nós não podemos pensar no acesso à Justiça sem falar em cidadania, que é fundamento da República, contida no art. 1º da Constituição Federal. Nós entendemos que o isolamento, a dimensão continental do Estado do Pará, as nossas limitações, as dificuldades de locomoção notadamente são alguns dos obstáculos para que a cidadã e o cidadão tenham acesso à Justiça”, pontuou.

De acordo com o desembargador, esse cenário realmente reforça o grande desafio do Poder Judiciário. “Das políticas judiciárias do Brasil, nós temos que enfrentar a desigualdade, a vulnerabilidade de pessoas e de grupos. Na nossa gestão no TRE do PA, dos nossos 46 projetos, nós temos seis voltados diretamente à cidadania, ou melhor, ao acesso do eleitor e da eleitora à Justiça de maneira digna”.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, destacou a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) diante dos desafios apresentados pela Região Norte do País. Ele ressaltou que recentemente o MPPA deu posse a 65 novos promotores de Justiça. “Não tenho dúvidas de que a nossa solução se encontra nesse crescimento quantitativo de membros do Ministério Público, membros do Judiciário, membros da Defensoria Pública. Eu também não vejo solução a médio prazo fora da Justiça restaurativa e fora dos nossos mecanismos de autocomposição”.

O primeiro painel do dia destacou o papel das organizações da sociedade civil na promoção do acesso à justiça. A promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho foi a primeira a falar, destacando que o Estado Democrático de Direito tem um duplo desafio.

“Por um lado, o Estado precisa cumprir obrigações para não extrapolar o limite de poder para não agredir a liberdade do cidadão e da cidadã, mas, de outro modo, precisa garantir políticas públicas no sentido de garantir a igualdade na sociedade. É um desafio muito grande de tentar compatibilizar ao mesmo tempo os direitos fundamentais de índole liberal com os direitos fundamentais de índole social”, afirmou a promotora.

Em seguida, o juiz Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade pontuou que, às vezes, o olhar sobre as organizações da sociedade civil é considerado algo distante. “A gente olha como um aspecto que não está próximo da gente. Mas ela vem para oxigenar, para nos dar uma outra visão que a gente tem diante, por exemplo, de um determinado processo. Quando a gente olha a sociedade civil, olhamos de uma maneira triangular. Não minha, mas do outro. E, por isso, existem vários tipos de mecanismos processuais de atuação. Levando um pouco para essa atuação do âmbito coletivo, ainda mais é importante. Afinal, são processos envolvendo Ações Civis Públicas, ações populares. A gente fala de processos que vão impactar às vezes a vida de milhares de pessoas, às vezes de uma comunidade inteira”, considerou.

O desembargador Alex Pinheiro Centeno foi o mediador do painel, que ainda contou com a participação do professor doutor José Cláudio Monteiro de Brito Filho e da secretária Estadual das Mulheres, Ana Paula Silva Gomes de Freitas. Segundo o desembargador, sair da advocacia para a magistratura o fez ter uma nova visão.

“Eu estou há sete meses no Tribunal. A gente vira aquela chave da cabeça do advogado para magistrado e, ao mesmo tempo, a gente começa a poder fazer a observação de como o sistema funciona de dentro para fora. Muitas vezes, a mentalidade, a abordagem do advogado que se encontra fora do sistema é uma. Não se tem o tamanho do conhecimento necessário do esforço que o Judiciário faz diariamente – e que o Ministério Público também faz. Mas eu vejo que, como tudo, passaremos por momentos em que nós vamos ter carências que são inevitáveis e mutáveis. A sociedade vai evoluindo e nós temos que acompanhar”, ponderou o desembargador.

Após, houve o painel “Acesso à Justiça, igualdade de gênero e violência doméstica”, com a juíza Míriam Zampier de Rezende; a professora doutora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luanna Tomaz de Souza. A mediadora foi a desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

O acesso à justiça e povos indígenas foi o tema do penúltimo painel, com a promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga, e a professora doutora da UFPA, Jane Felipe Beltrão. Foi o mediador do painel o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. O painel “Projetos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com impacto social relevante” encerrou a programação, com explanações do juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso, o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA, Mônica Maciel Soares Fonseca. A mediadora do último painel foi a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

A diretora-geral da EJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, agradeceu aos palestrantes e às autoridades que apresentaram os painéis pelo conteúdo apresentado. “É sempre um prazer tê-los conosco. Que saibamos cumprir a nossa missão com gratidão. A minha gratidão pelas grandes lições dadas por Vossas Excelências. Também agradeço a essa plateia de homens e mulheres que querem dar o melhor de si para obter melhores resultados”.