Em atenção ao disposto no artigo 48 da LGPD, o CNJ informa que nos dias 20 e 21 de julho ocorreu incidente de segurança no sistema de busca de ativos financeiros (Sisbajud). O problema foi imediatamente identificado, corrigido e o sistema voltou a operar normalmente.

O incidente provocou o acesso indevido a informações cadastrais de 11.003.398 (onze milhões, três mil, trezentos e noventa e oito) pessoas. Foram acessados exclusivamente os seguintes dados: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

Todas as medidas de segurança para proteger os usuários foram prontamente adotadas. Além disso, a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente comunicadas.

É importante ressaltar que os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeira nem acessar contas bancárias. Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência.

O CNJ não se utiliza de qualquer meio de comunicação aos afetados, como mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.

Um canal exclusivo para consulta ao cidadão já foi disponibilizado. Para tanto, basta que o usuário externo faça o login no sistema com o Gov.br ou com o certificado digital. Já servidores do Poder Judiciário e magistrados podem realizar o login por meio do login e senha da PDPJ ou com certificado digital.

Leia abaixo a nota à imprensa sobe o tema:

O CNJ informa que foi identificado e prontamente corrigido um incidente de segurança no sistema de busca de ativos financeiros (Sisbajud). Graças à rápida atuação das equipe técnica, o sistema já está em plena operação e as medidas de contenção foram adotadas.

O incidente ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho e atingiu informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de brasileiros. O acesso indevido ocorreu por meio da captura criminosa de credenciais de usuários.

Os dados acessados foram exclusivamente as seguintes informações cadastrais: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Não houve acesso a saldos, senhas, extratos ou qualquer informação protegida por sigilo bancário. Os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeiras nem acessar contas bancárias. Não houve qualquer comprometimento à integridade do sistema bancário.

Assim que o incidente foi detectado, o CNJ reforçou os protocolos de segurança e notificou a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei. Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o CNJ também divulgou Comunicado de Incidente de Segurança sobre o fato.

O CNJ reafirma seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, e continuará trabalhando com todos os órgãos competentes para manter a confiança e a segurança de seus sistemas.