Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, no dia 27 de maio, da 3.ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado de Goiás (Cepp). O comitê é responsável por acompanhar e articular a implementação do programa Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à qualificação da política penal brasileira. A reunião híbrida aconteceu no Fórum Cível de Goiânia e também na modalidade virtual.
À frente da reunião estiveram o integrante do GMF e juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás (DGPP), Josimar Pires; e a subsecretária da Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Estado de Goiás, Danielle Gomes de Oliveira. A reunião analisou as metas debatidas nos Eixos 1 e 4 do programa Pena Justa, que tratam da estruturação da governança e do fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência no sistema penal, respectivamente.
Na oportunidade, o juiz Reinaldo Dutra destacou que “o programa busca fortalecer a governança do sistema de Justiça Criminal, promovendo a redução do superencarceramento, o fomento a alternativas penais e a ampliação das oportunidades de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho, da educação e de políticas públicas interinstitucionais”.
Também participaram do encontro a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJGO, Vanessa Estrela; os coordenadores do GMF e do Justiça Restaurativa na Execução Penal, juízes Fernando Oliveira e Decildo Lopes, respectivamente; os assessores do GMF, Leandro Cardoso e Luís Augusto; além do assessor do magistrado Reinaldo Dutra, Matheus Santana. Da DGPP, os integrantes Ana Flávia Gomes, Firmino José Alves, Robson Rodrigo, Regismar de Souza e Aline Rachel; o juiz federal Hugo Otávio Vieira; além de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e demais instituições ligadas ao sistema prisional.
