A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã de quinta-feira (3/7), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347) e o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A CRV tem como objetivo aprimorar a gestão das vagas nas unidades prisionais, buscando equalizar a lotação carcerária, promovendo alternativas penais eficientes na responsabilização criminal e contribuindo com a segurança pública no estado”, explica o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Pernambuco (GMF/PE) e integrante da Comissão, desembargador Mauro Alencar de Barros. O evento foi sediado na sala do Grupo, localizada no 5.º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, Recife.
A assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integrante da Comissão Executiva, juíza Mariana Vargas; o coordenador do GMF/PE, juiz Cícero Bittencourt; a representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Jackeline Florêncio; e os servidores Tiago Flores e Suzana de Oliveira participaram presencialmente do encontro.
Virtualmente, compareceram à reunião a secretária de Tecnologia da Informação (Setic), Juliana Neiva, e o secretário adjunto, Raphael Castro; o diretor de sistemas, João Tiago Pessoa; a coordenadora adjunta do GMF/PE, juíza Lorena Junqueira Victorasso; o magistrado e assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e integrante da Comissão Executiva, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; e a subcoordenadora do setor de Governança e Gestão de Dados do TJP, juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão, que também integra a Comissão Executiva.
