O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assina, na tarde desta sexta-feira (19/3), acordo de cooperação com o governo de Alagoas que vai beneficiar reeducandos e egressos do sistema penitenciário do estado. A cooperação, no âmbito do Programa Começar de Novo do CNJ, será firmada durante solenidade no Palácio República dos Palmares, com a presença do governador Teotônio Vilela Filho e da presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

Na ocasião, também serão assinados dois decretos do governador do estado e um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado. O PL prevê subvenção econômica para as empresas que ofertarem vagas para ex-presidiários. Se aprovado, as empresas que contratarem egressos do sistema prisional de Alagoas vão receber, por cada um dos reeducandos, meio salário mínimo a cada três meses.

Um dos decretos que serão assinados pelo governador Teotônio Vilela garante reserva de vagas de trabalho, em repartições públicas do governo estadual, para ex-presidiários. O outro decreto assegura a transformação do complexo prisional em condomínio industrial.

Segundo o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, coordenador do Programa Começar de Novo em Alagoas, esta será uma forma de contribuir para a reinserção de presos e egressos na sociedade e, consequentemente, reduzir os índices de violência. “O empresário colocará sua empresa na área ociosa do sistema carcerário, produzirá com um custo menor e dará uma oportunidade de recomeçar a vida aos que estão privados de sua liberdade”, diz o magistrado.

Fonte: TJAL