O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá duas novas desembargadoras, com a eleição realizada nesta terça-feira (1.º/7) e a promoção, pelo critério de Merecimento, da juíza Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; e, pelo critério de Antiguidade, da juíza Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital. Com isso, dos 26 desembargadores, a Corte amazonense passa a ter 38,4% de sua composição formada por mulheres.

A votação da vaga por Merecimento ocorreu a partir de lista exclusiva de juízas, em cumprimento às diretrizes da Resolução n. 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa regra se aplica a tribunais que possuem menos de 40% de mulheres no 2.º grau de jurisdição e tem o objetivo de alcançar a igualdade na representação de homens e mulheres nos tribunais brasileiros. Essa foi a primeira vez que a Corte de Justiça do Amazonas aplicou essa regra na promoção de juízes.

A vaga por antiguidade foi definida por aclamação, proposta pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Na abertura da sessão, o presidente afirmou que, com a eleição por Merecimento em lista exclusiva de juízas, o TJAM fez história. “Dentre as dezenas de juízas que compõem o nosso quadro, todas competentíssimas, hoje teremos a satisfação de receber mais duas que irão compor conosco o Tribunal Pleno e, por conseguinte, as câmaras fracionárias do Judiciário estadual”, declarou.

Com isso, o Pleno do TJAM passa a ter 10 mulheres em sua composição. Por ordem de antiguidade, fazem parte do Plenário: Maria das Graças Figueiredo, Socorro Guedes, Carla Reis, Nélia Caminha, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Cunha e Luiza Cristina Marques, a quem se somam agora as duas novas desembargadoras.

As magistradas já vinham fazendo parte dos julgamentos do Plenário, como juízas convocadas para atuação no lugar dos desembargadores aposentados Joana Meirelles e Elci Simões: ambos completaram 75 anos em abril e maio, respectivamente, idade limite para a atuação na magistratura brasileira. A Presidência tem a intenção de realizar a solenidade de posse até o final deste mês de julho.

Currículo das duas novas desembargadoras 

Lia Maria Guedes de Freitas

Nascida no Amazonas, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas possui formação superior em Letras e em Direito, ambas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ingressou na magistratura estadual em maio de 1989, com sua primeira designação para a 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, onde foi recebida pelo hoje ministro e corregedor nacional de justiça Mauro Campbell Marques, à época promotor de justiça que já atuava na comarca. Em 1991, passou a atuar na Comarca de Autazes e, quatro anos depois, foi convocada para responder pela 7.ª Vara Cível da Comarca de Manaus.

Com ampla trajetória na capital e no interior, também atuou em unidades como a 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal e a 4.ª Vara do Juizado Especial Cível, além de turmas recursais. Respondeu ainda por diversas unidades judiciais no estado e pela Justiça Eleitoral, além de ter sido convocada, em três oportunidades, para completar quórum de julgamento no 2.º Grau, em situações de impedimento de desembargadores. Ao longo da carreira, também exerceu funções administrativas, como a de juíza auxiliar da Direção do Fórum Ministro Henoch Reis. Também integrou a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, responsável pela proposição de medidas administrativas voltadas à proteção dos prédios do Judiciário estadual.

A magistrada participou da Comissão Organizadora do Concurso de Titularidade dos Serviços Notariais e Registrais declarados vagos no Amazonas (2011) e, em 2013, integrou a Comissão do Concurso Público para juiz substituto. Em 2014, atuou como juíza auxiliar da Presidência do TJAM, tendo contribuído com o acompanhamento das Metas Nacionais no âmbito do tribunal. No ano seguinte, compôs o Comitê Gestor dos Tribunais de Justiça para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Até o início deste ano, estava à frente da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, mas, em fevereiro, foi convocada para atuar como desembargadora. Reconhecida por seu comprometimento com a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados, foi homenageada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Amazonas, em 2010, por sua contribuição ao aperfeiçoamento da Justiça no estado.

Ida Maria Costa de Andrade

Mestra em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/São Paulo), Ida Maria Costa de Andrade graduou-se em Direito e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade do Amazonas (atual Universidade Federal do Amazonas/Ufam). Tem especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam; em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCM/RJ); e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS).

Foi delegada da Polícia Civil do Amazonas no período de 1990 a 1993, ano em que foi aprovada no concurso para juiz e ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas, com atuação judicante perante as 11 e 12 varas do Juizado Especial Criminal e Cível e foi titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Antes de ser promovida, nesta terça-feira, ao cargo de desembargadora, exercia a titularidade da 15.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. No TJAM, exerceu também as funções de coordenadora e subcoordenadora dos Juizados Especiais, de juíza auxiliar da Vice-Presidência e juíza-corregedora auxiliar em duas gestões dos órgãos diretivos.

Também foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM). É integrante do Grupo de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada à Linha 1 — Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico — e se declara “uma estudante compulsiva dos direitos humanos das minorias e dos vulneráveis, assim como do Direito Processual Civil”. Integra, como pesquisadora, o Cadastro Nacional de Mulheres Juristas. É detentora da Medalha do Mérito Eleitoral (2015) conferida pelo TRE-AM e da Medalha do Mérito Especial (2012), outorgada pelo TJAM.

Confira o álbum de fotos da sessão:

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720327270049/

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAM