As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A decisão, adotada em sessão do Conselho Nacional
A atuação do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de justiça encerrou-se durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (18/8). Campbell assumirá o cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19/8). Em seu discurso de despedida,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18/8), liminar por meio da qual o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou o titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, juiz Paulo Furtado de
O magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Milton Lívio Lemos Salles vai continuar afastado de todas as suas atividades até o final do trâmite da reclamação disciplinar instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz foi flagrado bebendo e fumando durante audiência de julgamento por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), o afastamento pontual do desembargador Paulo Wunder de Alencar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), das ações relativas à recuperação judicial do Grupo Oi. A decisão ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na terça-feira (18/8), sua 12ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A previsão é que sejam analisados 12 itens, incluindo uma proposta de resolução que estabelece requisitos mínimos e diretrizes para a implementação, o funcionamento e o monitoramento dos Grupos Reflexivos
Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado, nesta sexta-feira (14/8), em Manaus (AM), com a aprovação, por unanimidade, da Carta de Manaus — documento que consolida os compromissos das 27 presidências dos tribunais
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou nesta terça-feira (11/8) o afastamento do magistrado Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de todas as suas atividades na corte, além de estar proibido de frequentar as dependências do tribunal e de acessar os
O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em instituições foi destacado na abertura do 2º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos: atitudes que transformam. O evento promovido pelo Conselho Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou mais de duas décadas de atuação com o lançamento de uma obra que revisita sua trajetória institucional e analisa a transformação do órgão entre as funções regulatória e sancionadora e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. A publicação, coordenada pelo corregedor
