Uma iniciativa que busca uniformizar, modernizar e unir as Ouvidorias do Poder Judiciário por meio de parâmetros nacionais para o recebimento, tratamento e acompanhamento de manifestações. Esse é o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (OUVJUS), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da aprovação de ato normativo julgado na 16ª Sessão Virtual
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho
A 45ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) termina nesta sexta-feira (14/11), no Campus das Hortênsias da Universidade de Caxias do Sul, em Canela (RS). O encontro começou na última quarta-feira (12/11) e teve como objetivo debater temas como cooperação judiciária, linguagem simples, boas práticas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram nesta quarta-feira (1º/10) para tratar de golpes cometidos por pessoas que se passam por advogados. O encontro foi conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os pagamentos de honorários advocatícios devem ser feitos de forma individualizada. A decisão foi relatada pelo conselheiro Marcello Terto, em resposta à Consulta n. 0007361-92.2023.2.00.0000. A consulta, julgada na 11.ª Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais. A modalidade pode ser usada ainda para outros serviços, como remuneração de prestadores de serviços, honorários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou procedentes as acusações e aplicou pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira. Além disso, ele era acusado de tentativa de
A partir de 1.º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução n. 361/2025 do Superior Tribunal Militar (STM), pela qual a corte regulamentou a implementação do juiz de garantias. Nesta terça-feira (8/7), o modelo foi apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante reunião da Comissão Permanente
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento se
