O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará a Conferência Magna do 2º Seminário de Justiça Restaurativa, no dia 9 de dezembro, em Salvador, de acordo com a programação aprovada pelo Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa na última quarta-feira (9/10). A proposta aprovada prevê a apresentação do Planejamento consolidado da Política Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário Nacional e a discussão sobre sugestões de implantação e implementação para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no país.
Esse é o termo pelo qual se denomina um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos que aposta na conscientização das pessoas em litígio sobre quais fatores causaram os episódios de violência. Na busca por uma solução, a Justiça Restaurativa aproxima em torno de um diálogo conciliador não apenas o responsável pelo conflito e danos causados, mas também seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que se envolveram de alguma forma com o conflito.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ n. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas. No entanto, em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política. O texto será apresentado aos conselheiros do CNJ, de acordo com o cronograma do Comitê Gestor, ainda este ano.
O debate sobre algumas das alterações em discussão será conduzido por integrantes do Comitê Gestor no seminário de Salvador. O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Salmaso tratará da organização, estrutura e funcionamento do órgão gestor central responsável pela coordenação da Justiça Restaurativa nos tribunais. Haroldo Rigo, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falará sobre a previsão de dotação orçamentária destinada ao planejamento e práticas de Justiça Restaurativa.
A manhã da terça-feira (10/12) será reservada a um programa de oficinas sobre as práticas da Justiça Restaurativa em diferentes instituições: sistema de Justiça; polícias civil e militar; guarda-municipal; nas escolas e universidades; entre outros. A palestra final será da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Joanice Maria Guimarães de Jesus.
Manoel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
