Cerimônia nesta segunda-feira (1º/2) em Brasília marcará o início dos trabalhos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, e o Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, participarão da solenidade de instalação do FONTET, a partir das 16h30, no plenário da Primeira Turma do STF.
Criado pelo Plenário do CNJ na última sessão de 2015, o FONTET tem por objetivo, dentre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da Justiça.
Segundo levantamento anterior do CNJ, em 2013 tramitavam 573 processos envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas nas Justiças Estadual e Federal. Em 2015, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou 1.010 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira (27/1) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
O ativista indiano Kailash Satyarthi se dedica desde a década de 1980 à luta contra a exploração do trabalho infantil. Nos últimos anos, ajudou a resgatar cerca de 80 mil crianças escravizadas e liderou a formação da rede global de defesa das crianças exploradas Marcha Global Contra o Trabalho Infantil (Global March Against Child Labor).
Serviço:
Instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET)
Data: segunda-feira (1º/2/2016)
Horário: 16h30
Local: Plenário da Primeira Turma do STF – Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes. Anexo, II, Bloco “B”, 3º Andar.
Agência CNJ de Notícias
