A criação de um sistema nacional de monitoramento de litigância abusiva começou a ser discutido entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais parceiros nesta terça-feira (15/7). A ideia é identificar o perfil dessas demandas no Poder Judiciário e, com isso, apontar as causas da litigância e formas de tratá-las ou preveni-las.
A Oficina de Levantamento de Requisitos para o Sistema de Monitoramento de Litigância Abusiva contou com a participação dos tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), de Goiás (TJGO) e do Maranhão (TJMA). Esses órgãos já possuem sistemas consolidados de identificação de demandas abusivas, que poderão proporcionar uma base sólida para o desenvolvimento de um sistema nacional.
Segundo a coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), conselheira do CNJ Daniela Madeira, serão usados para essa construção os dados da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), via Codex, com atualização em tempo real. “Queremos montar um grande hub, no qual tribunais e magistrados poderão pesquisar seus respectivos acervos e verificar as demandas de massa e as abusivas, para dar tratamento adequado a elas”, explicou.
Durante a reunião, Daniela Madeira disse que foi realizado um estudo junto aos centros de inteligência dos tribunais para compreender as atividades e identificar boas práticas. “Ao analisar as respostas, constatamos que 70% dos centros de inteligência já emitiram notas técnicas sobre demandas consideradas abusivas”. Os centros de inteligência são regulamentados pelo CNJ. Eles monitoram as demandas judiciais e atuam como espaço estratégico de diálogo em relação às demandas de alta complexidade.
Com base nessas análises, o CNJ formulou uma recomendação sobre demandas abusivas e iniciou reuniões com representantes de setores como o bancário, o de aviação, o da saúde e o de telefonia, que manifestaram interesse em colaborar na identificação de demandas predatórias em seus respectivos âmbitos.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
