Em uso há três meses no Maranhão, a Certidão de Nascimento Portável está facilitando a vida da população no transporte, na guarda e na apresentação desse documento necessário durante toda a vida do cidadão. Quase 10 mil unidades do novo modelo foram destinadas aos cartórios de Registro Civil de todo o Maranhão.
A Certidão de Nascimento Portável é fornecida nas cores azul e rosa, apenas na condição de 2ª via, no cartório onde o primeiro registro de nascimento foi efetuado. Custa R$ 32,00, conforme a Tabela de Custas e Emolumentos 9.109/2009 e dispensa a apresentação da primeira via da certidão nos casos em que é exigida a documentação principal. O fornecimento gratuito da primeira certidão de nascimento continua obrigatório.
O novo padrão foi autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Provimento 28/2015, que entrou em vigor em 13 de novembro daquele ano, em cumprimento à decisão do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que determinou a adoção de modelo padronizado para expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, de inteiro teor e portáveis, em todo o território nacional, a partir de 4 de setembro de 2015.
Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, a medida tem como objetivos “melhorar a prestação das atividades extrajudiciais e dar maior comodidade aos usuários do serviço de Registro Civil”. De novembro de 2015 até fevereiro deste ano, houve um aumento de R$ 274.450,00 na arrecadação das Serventias Extrajudiciais de Pessoas Naturais em decorrência da cobrança da segunda via portável, mas nem todos os cartórios trabalham com o novo modelo no Maranhão.
De acordo com os dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), dos 205 cartórios de Registro Civil do estado, 105 unidades já disponibilizam o serviço aos interessados, representando 51% dos cartórios com essa atribuição. Em São Luís, a Certidão de Nascimento Portável pode ser obtida em um dos cinco cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Fonte: CGJ-MA
