PAUTA DE JULGAMENTOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – 301ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 239/2019, em 19/11/2019, pág. 2-14) PAUTA DE JULGAMENTOS 301ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna…