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(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2019, em 09/07/2019, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
294ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de agosto de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032- 90.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO -TRF4
Interessadas:
PAULA SOUZA MORAES
CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI
Advogados:
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868
FLÁVIO PANSIERI – PR 31150 E DF 33648
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
CAIO VÍTOR RIBEIRO BARBOSA – RN7719
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946
LUCAS BEZERRA VIEIRA – RN14465
RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA – RN15047
VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA – RN14037
THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR – PB13686
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA – DF48148
ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI – DF34431
Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Ato Conjunto nº 745/2017 – Permuta – Magistrado – Decisão – Corte Especial – Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411
Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)
4) NOTA TÉCNICA 0010642-32.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
FÓRUM NACIONAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – FONAMEC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – PLC nº 80/2018 – Obrigatoriedade de participação de advogado na solução consensual de conflitos.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 85/87
Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Remanescentes de Sessões Anteriores
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogados:
TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ – PI5445
MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA – PI 3387
MARCOS CARDOSO E TIAGO SÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS – PI 005/2008
Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
PATRICK LIMMA – PB 19192
Assunto: TJPB – Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
Advogados:
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – BA30756
FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942
SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034
HIGOR COSTA PINTO – BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 E DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – BA 42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – BA 11607
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – BA 13851
Assunto: TST – Ofício nº 1020/2018 – Apuração – Condução – Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 – TRT 5ª Região.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942 E DF 20541
SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034
HIGOR COSTA PINTO – BA41865
ADVOCACIA ALMEIDA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – BA 2020/2011
ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO – BA57156
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364 E DF42483
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 E DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TST – Ofício nº 1019/2018/SECG/CGJT – PROAD nº 9.310/2017 – Apuração de infração disciplinar – Reclamação Trabalhista nº 0000131-79.2014.5.05.0014.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
11) CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.
12) ATO NORMATIVO 0004450-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Parâmetros – Uso – Redes Sociais – Grupo de Trabalho – Portaria nº 69/2019.
Novos Pedidos
13) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004751-93.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerentes:
JOSÉ LEONARDO LACERDA DA ROCHA
LUIS MÁRCIO OLINTO PESSOA
MARCOS CLARO DA SILVA
RODRIGO DA COSTA DANTAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR – OAB SP332705
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2017 – 11º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Resolução nº 81/CNJ – Revisão – Edital nº 22/2019 – Descumprimento – Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 – Pontuação – Atividade jurídica – Atividade notarial e registral pelo lapso de 3 (três) anos – Não enquadramento – Atividade privativa de bacharel em direito.
(Ratificação de liminar)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDJUSTIÇA/RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
Assunto: TJRJ – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Processo Administrativo nº 2017-103784 – Benefícios.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0008257-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
WILSON DE SOUZA CORREA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 85/87
Assunto: TJPA – Imposição – Pena – Censura – Apuração – Conduta – Magistrado.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005154-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JOSÉ CARLOS ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
JOSÉ CARLOS ROCHA – SP136680
Assunto: TJSP – Desconstituição – Comunicado C.G. nº 1951/2017 – Ilegalidade – Determinação – Obrigatoriedade da distribuição de carta precatória por peticionamento eletrônico aos defensores constituídos e defensores dativos ou nomeados.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001008-75.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
WELLINGTON FERREIRA DE MORAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Assunto: TJRO – Resolução nº 021/2012-PR – Horário de funcionamento e a jornada de trabalho do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Jornada de 7 horas diárias – Resolução n º 029/2016-PR – Centro de Processamento Eletrônico – CPE – Comarca de Porto Velho – Ato nº 1868/2017 – Jornada de trabalho diversa para os servidores lotados na CPE – Jornada de 6 horas diárias.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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