PAUTA DE JULGAMENTOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – 323ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 387/2020, em 07/12/2020, pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 323ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna…