(Disponibilizado no DJ-e nº 286/2020, em 01/09/2020, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 8 de setembro de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 3 de setembro de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0008357-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Portaria CNJ nº 135/2019 – Grupo de Trabalho – Proposta – Resolução – Jornada – Trabalho – Magistrados ou servidores com deficiência – Pais ou responsáveis legais por pessoas deficientes.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
2) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003282-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SAMANTHA BARROS CARVALHO
ANGELA EMILIA TOSI BORGES
NORTON LUIS BENITES
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES
FABIO SEABRA DE OLIVEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
DIANA DOS SANTOS ALCANTARA – MG172672
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 81/CNJ – Reformulação – Conteúdo Normativo.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003434-60.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Interessados:
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
ANTONIA SANT ANA
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
DORA ROSSI GOES SANCHES
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
HELIO GRASSELLI
JOSE ANTONIO DOSUALDO
JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
KEILA NOGUEIRA SILVA
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
LUCIANA NASR
MARCELO GARCIA NUNES
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
MARCOS DA SILVA PORTO
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
REGIANE CECILIA LIZI
RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO CARMO
ROBSON ADILSON DE MORAES
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
SERGIO MILITO BAREA
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
CANDY FLORENCIO THOME
JULIANA BENATTI
MAURICIO DE ALMEIDA
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954
Assunto: TRT 15ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 006/2019 – Ato Regulamentar GP 009/2019 – Estabelecimento – Convocação – Juízes titulares em varas – Quantidade superior – Limite – Resolução nº 77/CNJ.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001373-95.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – DF17540
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – DF53884
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – ES13408
Assunto: TJDFT – Edital nº 1/2018 – Concurso Público para Outorgada de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Critérios – Pontuação – Prova de Títulos – Mestrado – Doutorado – Violação – Resolução nº 81/CNJ – Resolução nº 187/CNJ.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006922-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO – CE10400
Assunto: TJCE – Portaria nº 08-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 2767-79.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0001805-51.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SILVIA ESTELA GIGENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL – OAB SP112460
Assunto: TJSP – infração disciplinar magistrado – condenação penalidade remoção compulsória – pedido de revisão – desproporcionalidade – voto da origem contrário à prova dos autos – PAD 103.439/2017.
7) CONSULTA 0000628-23.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – DF62.356
Assunto: TJAL – Ofício nº 171/2017/GP – Possibilidade – Fruição – Férias – Magistrado – Retorno – Atividade Judicante – Período – Afastamento – Funções – Presidência – Associação de Classe.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
9) ATO NORMATIVO 0006464-69.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Disposição – Atribuições – Poder de polícia – Integrantes – Órgãos – Segurança institucional – Tribunais – Instituição – Polícia Orgânica Institucional do Poder Judiciário.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral