PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE MAIO DE 2021 – 331ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 113/2021, em 04/05/2021, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 331ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral…