No dia 19 de abril, representantes da Vale S.A. e membros do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do Estado estiveram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para audiência sobre a execução do acordo, firmado em 4 de fevereiro, para reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos à comunidade de Brumadinho (MG). O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando houve o rompimento de três barragens da mineradora na Mina Córrego do Feijão.
O objetivo da audiência foi definir detalhes do cumprimento das obrigações firmadas na negociação. A audiência foi conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho que destacou que qualquer deliberação sobre a autocomposição – histórica e única no gênero – precisa ser marcada pelo mesmo espírito que permitiu sua consecução: com horizontalidade, transparência, boa-fé “e a confiança entre todos os participantes do procedimento, conquistada ao longo de mais de 260 horas de negociação, nas quais ficou evidente o empenho de todos”.
Carvalho também frisou que sempre se deve ter em mente a preocupação primeira com as vítimas, com aqueles que foram atingidos mais severamente e mais precisam de uma resposta rápida. “Precisamos ser realistas: nenhum acordo contempla 100% das necessidades em jogo, pois a conciliação e a mediação pressupõem renúncia em alguma medida. Mas as questões que discutimos são jurídicas e fáticas. Todos desejamos ver esse acordo cumprido.”
Fonte: TJMG
