O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador, o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), cujo tema será “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”. O evento vai discutir e propor políticas para o aprimoramento da atuação dos magistrados nas audiências de custódia. Elas consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão em até 24 horas.
O 2º Fonape é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Essa segunda edição contará com o apoio institucional do TJBA.
O evento tem como público alvo juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.
Na abertura do fórum, o CNJ será representado pelo conselheiro Bruno Ronchetti, supervisor do DMF. Na ocasião, será realizada a conferência do comissário James Cavallaro, vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre o tema “O (mau) uso das prisões provisórias nas Américas: a importância de um diálogo com a CIDH”.
Ministro Lewandowski – No dia 26, as atividades contarão com a presença e a intervenção do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que vai apresentar palestra intitulada “Cultura do encarceramento e audiência de custódia”. No dia 27, a conferência de encerramento do evento, com o tema “O estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário: construção dogmática ou pragmática?”, será realizada pelo professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck.
As inscrições para o 2º Fonape serão abertas em fevereiro, quando os Tribunais de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão indicar, para participação, os juízes coordenadores dos respectivos GMFs e também os responsáveis pelas audiências de custódia em nível local.
Durante o evento, haverá mesa redonda, palestras, painéis e oficinas. Ao final, uma plenária vai aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia, que começaram a ser implantadas no país em fevereiro de 2015 por meio de experiência piloto no município de São Paulo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Desde então, o ministro Ricardo Lewandowski participou, no ano passado, da implantação das audiências de custódia em todas as capitais do país.
Direitos violados – Durante as solenidades de lançamento do projeto, o ministro sempre reiterou a importância das audiências de custódia para mudar a cultura do encarceramento existente no país, já que 40% dos 600 mil detentos da população carcerária é formada por presos provisórios (ainda não julgados). Muitas dessas pessoas são acusadas de crimes que, em caso de condenação, não preveem o cumprimento da pena em regime fechado. Essa realidade, na visão do presidente do CNJ, viola direitos e onera os cofres públicos.
Por meio das audiências de custódia, os juízes têm a oportunidade de reservar o encarceramento a acusados que representem ameaça e risco concreto à sociedade. Por sua vez, os que são autorizados a responder ao processo em liberdade são obrigados a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como, por exemplo, o uso de tornozeleiras eletrônicas, o comparecimento periódico ao juízo e a proibição de se ausentarem da comarca sem autorização judicial. Em todo o país, a média de concessão de liberdade provisória é de 50% dos casos levados às audiências de custódia.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
