Em artigo na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) João Gaspar Rodrigues defende proposta de institucionalização do combate à tortura pelo Estado brasileiro. Rodrigues, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, justifica a necessidade de um programa de prevenção e repressão à tortura diante da ausência de uma política pública que atue nesse sentido de modo sistemático e permanente. O texto foi publicado no Volume 2 da 5ª edição da Revista Eletrônica do CNJ.
Rodrigues elenca os requisitos de um mecanismo que modificaria o tratamento da prática da tortura pelo poder público, com a efetividade prevista em uma variedade de normativos antitortura, tanto no ordenamento jurídico nacional quanto nos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil aderiu. Para isso, faz um diagnóstico e uma análise crítica da atual estrutura do Estado brasileiro para prevenir e combater os casos de tortura, que inclui desde o Sistema Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura até as audiências de custódia, criadas pelo CNJ em 2015. O autor também ilustra sua proposta com os pilares da experiência do MP-AM na prevenção e combate à tortura, do ponto de vista operacional.
Na fundamentação do texto “Programa Resolutivo de Prevenção e de Enfrentamento à Tortura”, o autor invoca legislação nacional, como o princípio da razoável duração do processo (Código de Processo Civil), e tratados internacionais, como a Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil precisa cumprir para vedar, na prática, a tortura em suas dependências – governo federal, governos estaduais e prefeituras. O programa também sugere medidas para modificar culturas institucionais em diversos órgãos públicos ligados à segurança pública, como a punição dos estratos superiores da polícia, e a possibilidade do instituto amicus curiae nos processos de responsabilização judicial de acusados de tortura.
Publicada semestralmente, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para fazer circular artigos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário e a prestação dos serviços de Justiça no país. Pesquisadores podem encaminhar até 21 de março seus artigos para a seleção da sexta edição da Revista Eletrônica do CNJ, prevista para junho.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
