A Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJAP (Nupemec), realizará no Fórum de Macapá, de 7 a 11 de março, a 1° Semana de Conciliação em Execução Fiscal. O evento prevê uma pauta focada em audiências exclusivas das demandas de execuções fiscais, oriundas das procuradorias do estado e dos municípios, como preconiza o ato conjunto 387/2016-GP/CGJ, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa permanente de conciliação mensal em execução fiscal, a ser executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), foi criado para que pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências com o fisco de forma amigável e célere. “Com isso, todos ganham: o fisco, porque arrecada, e o contribuinte, que além de ver seu problema fiscal e tributário resolvido, vai poder ver o valor do imposto pago retornar através de investimentos tanto para o estado quanto para o município”, explicou a supervisora do Nupemec, Sônia Ribeiro
O programa já tem calendário definido até dezembro de 2016. Serão realizados 9 semanas, sempre na segunda semana de cada mês, exceto o mês de julho.
Fonte: TJAP
