Voltado aos reeducandos do sistema carcerário, ação inédita do projeto Mentes Literárias chegou ao sistema socioeducativo. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento aconteceu na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador. A instituição recebe menores que cometeram atos infracionais e cumprem a medida socioeducativa enquanto aguardam decisão judicial em internação provisória.
Ao destacar a sétima edição do projeto, realizada na segunda-feira (7/6), que abraçado pelo CNJ está sendo expandido pelo país, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, salientou que a finalidade é a ressocialização. “Buscamos melhorias para as pessoas privadas de liberdade, que precisam de um olhar diferenciado. E levar o projeto para o socioeducativo demonstra a importância de também levarmos oportunidades de educação, de ressocialização e transformação para os adolescentes”, esclareceu o conselheiro.
Sobre o ineditismo da ação no sistema socioeducativo, a integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia, juíza Rosemunda Barreto Valente, reforçou que “quanto mais cedo a proposta de ressocialização é apresentada, mais efetiva é a impossibilidade de reincidência”. A magistrada confia que “trazendo a leitura e a escrita para vida deles, tenham oportunidade de encontrar novos rumos na vida”.
A realização do projeto no Case contou com a animação dos adolescentes que cantaram músicas baianas para abrir trabalhos. Eles produziram a obra “MCs e a Poesia Falada: que cidade eu quero pra mim?”. O conselheiro Guilherme Feliciano também participou do evento, e o desembargador do TJBA Nilson Soares Castelo Branco representou a presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Resende.
Remição de pena
No mesmo dia, os resultados da iniciativa foram apresentados pelos detentos do Conjunto Penal Masculino de Salvador. O supervisor do DMF lembrou que os detentos têm direito a quatro dias de pena diminuída por ano a cada livro lido, podendo ler até 12 obras por ano. “Sem dúvida, a educação transforma, e contribuímos com um projeto abrangente que não se restringe apenas à leitura, mas oferece tetro, capoeira, música”, enumera.
Nesta edição do projeto, os internos do Conjunto Penal Masculino lançaram o livro Pega a Visão. A obra é resultado de oficina literária conduzida pelo editor Alex Giostri. A apresentação do trabalho contou com a presença de familiares dos internos e houve debate sobre o que significou a participação na iniciativa.
Mentes Literárias
O ”Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” faz parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais. O projeto visa ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento de remição de pena. A iniciativa conta com apoio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Texto: Margareth Lourenço, com informações do TJBA
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
