O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, no dia 13 de abril, o webinário “Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. As inscrições para o evento já estão abertas.
O webinário tem carga horária de 3 horas e é destinado ao Sistema de Justiça, professores e professoras, estudantes e profissionais que lidam com o tema. Durante os debates, será abordado o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que discutiu o Tema de Repercussão Geral n. 1.066, para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais como mecanismos de aplicação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.
O Recurso Extraordinário analisa a possibilidade do Poder Judiciário fixar prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, sob pena de, caso ultrapassado o prazo estabelecido, serem eles automaticamente implantados.
O evento está sob a coordenação científica dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari e Daniela Pereira Madeira, e da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Livia Cristina Marques Peres. Entre os expositores, está o procurador federal Vitor Fernandes Gonçalves Cordula, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, Célia Regina Souza Delgado, e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimaraes.
Fonte: CJF
