O Ato GP n. 68/2025, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, instituiu o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região (TRT Piauí) para o biênio 2025–2026. A iniciativa atende à Resolução n. 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Entre as ações previstas no plano, estão a eliminação de barreiras que possam restringir a circulação nas unidades do tribunal, a capacitação de servidores em temas ligados à acessibilidade, a ampliação do uso de tecnologias e comunicação acessíveis, além de ações de sensibilização sobre o tema.
O plano também prevê o fortalecimento da atuação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Unidade de Acessibilidade e Inclusão do TRT Piauí, conforme determina a resolução do CNJ. A comissão será responsável pela realização das medidas de promoção da acessibilidade no tribunal.
A criação do plano considera a necessidade de alinhamento estratégico com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial aqueles relacionados à redução das desigualdades. A medida ainda busca reafirmar o compromisso institucional com a promoção da dignidade e a valorização da diversidade.
Confira o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2025–2026.
