A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, e o corregedor-geral, desembargador Carmo Antônio de Souza, assinaram o Ato Conjunto 356/2015, que dispõe sobre a instituição de Ouvidoria Interna e Ouvidoria Externa pela corte amapaense. Os magistrados consideraram a necessidade de ampliar e facilitar a participação da população e estender o atendimento aos servidores e membros do Poder Judiciário do Amapá com o objetivo de recebimento de sugestões, críticas e reclamações.
A Ouvidoria Interna funcionará no Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp) e atenderá exclusivamente magistrados, servidores, estagiários, bolsistas e colaboradores. “Há um reclamo dos magistrados e servidores de que não se sentem suficientemente ouvidos pela administração. Esta ouvidoria interna vem buscar atender este anseio e tenho forte expectativa que vamos dar um significativo passo na melhora desta indispensável comunicação”, disse a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini.
Já a Ouvidoria Externa presencial funcionará nas dependências do TJAP e acolherá as reclamações, denúncias de possíveis irregularidades e sugestões do jurisdicionado e da comunidade, sobre os serviços prestados pelo Judiciário amapaense. O propósito é subsidiar o aperfeiçoamento dos processos de entrega da prestação jurisdicional, buscando sanar eventuais deficiências ou falhas em seu funcionamento.
O ato foi assinado devido à existência de Ouvidoria Online instituída pelo Provimento nº 153/2007-CGJ, de 10 de dezembro de 2007, destinada a receber reclamações, críticas e sugestões apenas por meio eletrônico e por considerar os termos da Resolução 0705/2012-TJAP, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação pública no âmbito do Poder Judiciário do Amapá.
Canal acessível – Para melhor acesso dos jurisdicionados e servidores de forma ágil e eficaz, o atendimento nas ouvidorias funcionará nos dias úteis no horário de 7h30 às 17h30. “A Justiça precisa ouvir o cidadão. Não posso deixar o cidadão, que é o destinatário dos serviços do Judiciário, sem um canal acessível de comunicação e de respostas. E a minha maior preocupação é justamente com o jurisdicionado que vê na Justiça, muitas das vezes, a única esperança de reparação de seus direitos”, disse a desembargadora Sueli Pini.
Fonte: TJAP
