O Tribunal de Justiça iniciou na segunda-feira (14/9) uma nova fase de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), expandindo para mais 25 varas judiciais a tramitação de processos exclusivamente por meio eletrônico. Até 19 de outubro, o PJe será implantado na Vara de Interesses Difusos, em 8 varas da Fazenda Pública e 16 varas cíveis da capital, totalizando 63 unidades onde os novos processos deixam de utilizar papel.
O sistema PJe é o serviço informatizado que compreende o controle da tramitação, a padronização de todos os dados e informações dos processos judiciais e administrativos, a produção, o registro e a publicidade dos atos processuais e o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
A informatização segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, além da adequação aos princípios de proteção ambiental. A medida não se aplica às ações ajuizadas antes da implantação do PJe e que ainda tramitam em autos físicos, assim como não inclui a desmaterialização dos processos que atualmente tramitam em suporte físico.
A meta do CNJ prevê que os tribunais devem atingir 100% da implantação nos anos de 2016, 2017 ou 2018, a depender do porte do tribunal (pequeno, médio ou grande) no relatório Justiça em Números.
Certificação – Para movimentar os processos, advogados, defensores públicos e procuradores devem fazer previamente suas certificações eletrônicas junto à OAB, Banco do Brasil, nas agências dos Correios ou Receita Federal. Citações, notificações e intimações das partes ficarão disponibilizadas aos interessados no portal do sistema PJe, com acesso pelo site do TJMA.
Fonte: TJMA
