O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está apoiando a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa visa beneficiar projetos voltados à proteção de meninas e meninos marajoaras, no estado do Pará, contra a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos.
O contribuinte que desejar colaborar pode fazer a destinação diretamente pelo sistema da Receita Federal, sem custos adicionais, uma vez que o valor direcionado aos fundos é parte do montante já devido ao Fisco. Trata-se, portanto, de uma forma de aplicar o imposto em uma área social específica.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração — com ou sem imposto a restituir — podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido. Empresas que adotam o regime de lucro real também podem participar da iniciativa.
A partir da manifestação dos contribuintes, os valores são repassados aos fundos municipais ou estadual do Pará que estejam regulares junto à Receita Federal. Cabe aos conselhos de direitos definir os projetos que receberão os recursos, assegurando que sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas ao público infantojuvenil.
