O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está orientando magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões — plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo.
A partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pretende-se ampliar o olhar dos magistrados e incentivá-los a utilizar a lente específica de gênero para julgar casos de violência e discriminação à mulher, avançando, assim, na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
Na Paraíba, a desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina, realizou o primeiro registro do TJPB de decisão com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões.
“A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero representa um marco de compromisso ético, jurídico e institucional do Poder Judiciário com a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Mais do que um instrumento técnico, é uma lente pela qual nós, magistradas e magistrados, somos convidados a enxergar com mais sensibilidade e responsabilidade os efeitos concretos das desigualdades históricas que afetam as mulheres e os demais grupos em situação de vulnerabilidade”, pontuou a desembargadora.
As diretrizes traçadas no protocolo tratam dos mais diversos dispositivos legais que dizem respeito a violência de gênero, em todos os setores da sociedade. Desde a violência doméstica, passando pelo feminicídio, até discriminação racial e desigualdades trabalhistas sob uma perspectiva de gênero.
“Como primeira mulher a compor o Tribunal de Justiça da Paraíba, vejo na aplicação deste Protocolo não apenas uma medida de justiça individual, mas, também, um passo importante rumo a uma Justiça mais humana, plural e democrática, de forma a compreender que a neutralidade não pode significar indiferença diante das desigualdades de gênero”, ressaltou.
O TJPB está disponibilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e, em seu site, reportagens especiais para orientar magistradas e magistrados sobre a condução dos julgamentos sob essa perspectiva e para orientá-los a respeito do preenchimento do Banco de Sentenças e Decisões.
Conheça o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
