Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno acesso de mulheres e meninas aos seus direitos em todo o mundo. Essa foi a conclusão dos debates da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), o principal fórum global das
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu dar continuidade à apuração disciplinar sobre a morosidade na condução da ação penal contra o agressor de Maria da Penha Maia Fernandes, em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida está em consonância com determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aplicou, em uma mesma sessão de julgamento, dois instrumentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A desembargadora Sirlei Martins
O grupo decisório do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de três novas notas técnicas: n. 15/2025; n. 16/2025 e n. 17/2025. Os referidos atos foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) n. 4376/2025, Caderno Administrativo, de 19
Desde 2022, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 128, magistradas e magistrados de todo o país passaram a contar com um instrumento inédito: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Em continuidade aos esforços para aprimoramento da política, em agosto, o CNJ instituiu um
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está orientando magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões — plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a implementação da Resolução
Uma pesquisa empírica documental, com abordagem qualitativa, foi realizada pela juíza Daniele Mendes de Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para avaliar o real impacto da aplicação da Resolução CNJ 492/2023, que trata do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos tribunais. A análise foi publicada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18/7), nota técnica sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero a ser enviada à Câmara dos Deputados. O documento esclarece questões levantadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 89/2023, que tramita na Comissão de
A edição especial da revista “CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade” traz, entre seus artigos, um estudo que debate o papel do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na reconstrução da identidade de mulheres transexuais
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reafirma seu compromisso com a valorização da mulher no Poder Judiciário estadual. Em reunião de forma virtual, magistradas e servidoras discutiram iniciativas que buscam ampliar a presença feminina em cargos de decisão e promover
